Ministro analisou pedido feito pelo secretário especial da Comunicação Social e entendeu que campanha não é urgente.
O ministro entendeu que a veiculação da peça estatal não é urgente e não representa motivo para contornar a proibição de propaganda institucional imposta pela Lei das Eleições.
Para o ministro, a natureza da campanha não autoriza a excepcionalidade da sua divulgação, em período eleitoral, "porque sequer [foi] comprovada a gravidade e urgência".
Na avaliação de Moraes, porém, nada impede que o setor privado dê publicidade à semana de ofertas.
"Nada impede que o setor interessado assim o promova, com a adoção de outras medidas por parte da Administração Pública que não seja a divulgação da campanha, considerando especialmente se tratar de uma parceria privada", disse o presidente do TSE.
No pedido encaminhado ao TSE, o secretário especial da Comunicação Social do governo, André de Sousa Costa, alegava que o objetivo da campanha da "Semana Brasil" era estimular o consumo "a partir da mobilização do setor varejista".
"A campanha terá um tom de utilidade pública, e apresentará comando de ação claro e de fácil entendimento, com o objetivo de informar, orientar e mobilizar a população para que vá às compras, adotando este comportamento que gera benefícios individuais e/ou coletivos", apontava o secretário.
Fonte: Mariana Muniz/O Globo
Foto: Divulgação/TSE
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