Ex-presidente da Corte, Marco Aurélio diz temer "arroubos autoritários". Já Carlos Velloso, outro ex-presidente do TSE, entende que houve propaganda eleitoral fora de época.
Embora a decisão tenha recebido muitas críticas, houve também alguns apoios. O também ex-presidente do TSE do STF Carlos Velloso avaliou que houve propaganda eleitoral fora de época e que Araújo está apenas impedido que o episódio se repita.
O PL acionou a Corte no sábado, após a cantora Pabllo Vittar levantar, durante o show que fez no evento, uma bandeira com a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Raul Araújo, um dos ministros do TSE responsáveis por analisar ações relacionadas à propaganda eleitoral, também determinou uma multa de R$ 50.000 por cada ato de descumprimento da decisão.
Questionado se entende que houve censura, Marco Aurélio respondeu:
— Concordo. Quando se proíbe que se levante cartaz, isso parte para a censura, o que é inadmissível em ares democráticos. O que se pode depois é averiguar o abuso na utilização do meio de comunicação visando o êxito de uma candidatura futura, que ainda não existe sequer. Eu receio muitos esses arroubos autoritários. Não sou saudosista de uma época de exceção.
Ele também defendeu a liberdade de expressão. Segundo ele, o que pode ser feito é um controle posterior, ou seja, procurar a Justiça após alguma irregularidade ter sido cometida, e não um controle anterior, proibindo manifestações desse tipo.
— O pessoal está confundindo muito as coisas, e deixando em plano secundário a liberdade de expressão, que é um bem maior. Você não pode obstaculizar a liberdade de expressão. Você pode sim buscar as consequências, se houver abuso.
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Fonte: André de Souza
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
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