A Controladoria Geral do Estado apresentou nesta terça-feira (13) o resultado preliminar de um levantamento sobre o funcionamento dos restaurantes populares, que oferece refeições a preços subsidiados a milhares de pessoas de baixa renda em 34 municípios do Rio Grande do Norte. O objetivo do trabalho foi aferir a qualidade dos alimentos e a quantidade servida diariamente. Os dados coletados vão subsidiar as medidas a serem adotadas para aprimorar o programa, racionalizar gastos e combater desperdícios.
Ao apresentar o relatório, o controlador geral, Pedro Lopes, citou quatro situações constatadas na visita aos restaurantes. A primeira diz respeito a diferenças significativas entre a quantidade paga pelo contrato e a efetivamente fornecida. Nas unidades visitadas, os contratos previam o fornecimento de 7.900 refeições, mas o número de pessoas registradas foi de 4.477.
Verificou-se também – e esse é o problema número 2 – que muitos usuários adquiriram mais de um prato para terem acesso a duas porções de proteínas. “Em ambos os casos, os objetivos do programa não estão sendo atingidos de modo efetivo”, diz o documento.
Em relação ao funcionamento, ficou comprovado calor excessivo dentro do ambiente e ausência de banheiros em dois restaurantes. Em outro, o número de mesas e cadeiras estava aquém do previsto em contrato. O relatório também cita o descumprimento de horário em outra unidade, o que implica menor número de refeições servidas.
O levantamento foi arrematado com quatro recomendações. A primeira delas sugere melhoramento do controle social por meio de medidas como a fixação, em local visível, dos preços pagos pelo Governo do RN e do telefone de uma ouvidoria.
O melhoramento dos controles sobre a quantia exata de refeições servidas foi a segunda recomendação. Já a orientação número três indicou a necessidade de treinamento de nutricionistas visando garantir porções adequadas. A revisão dos contratos, para que sejam pagos somente as refeições servidas, foi a última recomendação da Control.
Do blog: A ampliação dos Restaurantes Populares foi uma política pública da gestão de Robinson Faria, que agora tem falhas detectadas e divulgadas pelo Governo Fátima.
Fonte: Heitor Gregório
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.