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RIO GRANDE DO NORTE

terça-feira, 25 de abril de 2017

RENAN DIZ AO STF QUE SOFRE PERSEGUIÇÃO DA PGR.

Defesa do senador recorre a mesma estratégia utilizada por Lula para questionar a Lava Jato. Ex-presidente do Senado alega que também é vítima de "lawfare".

A defesa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) utilizou no Supremo Tribunal Federal (STF) um argumento semelhante ao da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. O peemedebista afirmou que tem sido alvo de lawfare, termo jurídico usado para se referir à perseguição política para deslegitimar uma pessoa por meio do Direito.
Os advogados de Renan afirmam ainda que o caso do senador, denunciado na Lava Jato por supostamente receber doação eleitoral de R$ 800 mil em 2010 como propina, é diferente da denúncia apresentada contra seu correligionário Valdir Raupp (PMDB-RO), também acusado receber doações oficiais como propinas no esquema de corrupção da Petrobras.
No caso de Raupp, a acusação foi aceita pelo STF no dia 7 de março, abrindo a possibilidade para que uma das principais teses da Lava Jato seja julgada na Corte, a de que doações eleitorais registradas foram utilizadas como forma de lavar dinheiro de corrupção.
Os argumentos fazem parte da defesa prévia de Renan apresentada ao ministro Edson Fachin pelos os advogados Luis Henrique Machado e Larissa Campos de Abreu, que representam o peemedebista. Esta denúncia foi a primeira contra o parlamentar na Lava Jato, apresentada no final do ano passado.
Para os defensores, é necessário distinguir a situação de Renan da de Raupp para se evitar a “criminalização partidária”. Desse modo, faz-se mister a análise acurada das nuances do caso em concreto, promovendo o distinguish, porque, do contrário, estar-se-á a penalizar, com o recebimento da denúncia, membros de um partido de forma indiscriminada e abstrata, de modo que não se pode consentir com a criminalização partidária”, dizem os advogados no documento. “Bem explorada na doutrina norte-americana, não é difícil de se convencer que o denunciado sofre aquilo que se denomina de Lawfare.”
“Pede-se a consideração por parte do Tribunal que cada membro integrante do partido responda pelos seus atos eventualmente praticados, na medida de sua culpabilidade, não autorizando a abertura da persecução criminal em juízo como se toda doação objeto de investigação decorresse do binômio corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, seguem os criminalistas que afirmam ainda ser “lamentável” a argumentação da Procuradoria-Geral da República sobre o núcleo político do esquema de corrupção “satanizando perante a sociedade os parlamentares de uma dada agremiação, como se todos fossem larápios tão somente por serem investigados no âmbito da Operação Lava Jato”.
Além de criticar a divulgação de delações premiadas que citam seu cliente e também dos grampos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em conversas com o parlamentar, os advogados de Renan afirmam que, diferente da denúncia contra Raupp, a acusação contra o ex-presidente do Senado não aponta nenhum contato dele com os operadores de propinas no esquema da Petrobrás.
“Em realidade completamente distinta, a peça acusatória não descreve no âmbito do Inquérito STF nº 4216 quem seria o suposto operador do caso concreto, impossibilitando a defesa compreender a lógica dos fatos e, por via de consequência, inviabilizando a ampla defesa e o contraditório”.
Segundo esta denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes (CE) foi denunciado junto com Renan Calheiros. No pedido, o procurador-geral da República Rodrigo Janot solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares.
Em troca dos valores, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, em 2007, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal, versão rechaçada pela defesa de Renan, que afirma que na época ele estava enfraquecido devido a denúncias que vinha enfrentando no Senado e divulgadas na imprensa. A defesa de Aníbal Gomes também rechaça as teses da acusação e afirma que “não existem elementos para o oferecimento da denúncia”.
A PGR identificou duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil em 2010, feitas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado. A denúncia aponta ainda que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro. A defesa do peemedebista alega que, na época, não era possível rastrear os doadores originários dos partidos quando os recursos eram repassados entre os diretórios e que, portanto, não é possível confirmar que estes recursos vieram da Serveng.

Fonte: Mateus Coutinho/Época

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