PARA EVITAR DERROTA, MAIA ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO DE SOCORRO A ESTADOS.

Nova tentativa de aprovar medidas que beneficiarão o Rio será feita nesta quinta-feira.

Diante de uma possível derrota após cerca de cinco horas de discussão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, acompanhou desde cedo a votação em Brasília. A proposta permite que estados em crise fiscal aguda deixem de pagar a dívida com a União por três anos. Em troca, cumprem contrapartidas de ajuste fiscal, que inclui, por exemplo, o congelamento de salários de servidores e a suspensão de concursos públicos.

Para aprovar o texto, seriam necessários 257 votos favoráveis. Um requerimento para encerrar a discussão e dar prosseguimento à análise do projeto foi aprovado com apenas 257 votos, deixando os defensores do texto sem margem para uma vitória. Maia decidiu então adiar para a manhã desta quinta-feira a votação.

O relator do texto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), propôs em seu substitutivo algumas mudanças ao texto original enviado pelo Poder Executivo. Pedro Paulo decidiu manter as contrapartidas exigidas pelo governo, alegando que a proposta poderia ser novamente vetada, como ocorreu em dezembro do ano passado.

Apenas em uma das contrapartidas o relator decidiu flexibilizar, para atender o Rio Grande do Sul, um dos estados que deve se beneficiar do programa de recuperação, ao lado do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Os estados que já aprovaram uma Lei de Responsabilidade Fiscal local, como é o caso do Rio Grande do Sul, poderão abrir mão da unificação do regime de previdência dos servidores públicos. No texto do Executivo, a regra diz que é preciso uma adaptação do regime próprio de previdência do estado às regras vigentes no Regime Geral de Previdência Social.

Para contornar resistências, principalmente de estados em situação financeira mais “saudável”, como Ceará e Goiás, o deputado decidiu ainda excluir o artigo 10º do projeto. Em sua avaliação, este item poderia dificultar a obtenção de empréstimos por parte desses estados, ao igualar para todos as condições para contratos de operação de crédito entre estado e instituições financeiras.

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Fonte: Júnia Gama/O Globo