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RIO GRANDE DO NORTE

quinta-feira, 6 de abril de 2017

JANDUIS: COMISSÃO ENVIA AO TCE RELATÓRIO DE COMO ENCONTROU O MUNICÍPIO.

Criada pela portaria nº 011/2017, de 02 de janeiro de 2017, pelo prefeito de Janduís, Antônio José Bezerra, a Comissão Especial tinha por objetivo apresentar um relatório conclusivo sobre os trabalhos de análise dos documentos da prefeitura municipal, relativo ao exercício econômico financeiro de 2016, uma vez que durante a transição não foram apresentados os elementos necessários para conhecimento acerca da realidade administrava no geral.
Analisando os documentos colhidos na transição não foi possível identificar nenhuma informação pertinente as informações de cunho contábil, financeira e previdenciária. Ainda foi feita análise relatorial dos convênios, situação dos bens públicos (máquinas, equipamentos e prédios públicos) nos diversos setores da administração.
Foi identificado pela comissão especial, diversas contas em atraso, inclusive com multas. Somente o mês de dezembro (professores), totalizou um montante de R$ 509.950,29(quinhentos e nove mil, novecentos e cinqüenta reais e seis centavos), que será pago após negociação com a categoria. O décimo terceiro salário no valor de R$ 125.234,41 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavo), já foi pago pela gestão de José Bezerra.
O município foi deixado com débitos com instituto Nacional de seguridade social (INSS), referente aos meses de novembro e dezembro. Não foram encontradas pela equipe de transição, a relação de precatórios e RPVs, como também não foram apresentadas nos encontros de transição, além de não constar o termo de compromisso firmado entre o município de Janduís e o Tribunal de Justiça. Informações simples, como por exemplo, a quantidade de processos envolvendo o município, não foram fornecidas.
Em relação aos convênios celebrados entre o município de Janduís e Caixa Econômico Federal, foi constado pelo menos 14 pendência, acarretando diversos problemas para a municipalidade, tendo em vista, que diversas obras foram deixadas paradas.
Mesmo diante de todas as dificuldades encontradas pela nova gestão, a equipe administrava vem buscando todas as soluções possíveis para sanar os problemas deixados, e espera, em breve, dar continuidade aos serviços deixados parados.

Fonte: Assecom


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