GOVERNO FAZ REMANEJAMENTO PARA PAGAR FOLHA SALARIAL.

A dificuldade orçamentária pela qual passa o Governo do Estado já reflete no pagamento da folha de pessoal, sobretudo da Secretaria de Saúde Pública (Sesap) e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), que não dispõem mais de reserva financeira para liquidar os salários de novembro e dezembro. Ambas as instituições também não têm saldo para pagar os 60% que ainda restam do décimo terceiro salário dos funcionários e a administração estadual tem recorrido para a transferência de recursos de outras pastas e rubricas (como custeio, investimentos, etc.) para sanar a falha. O déficit da Sesap é, até agora, de R$ 145 milhões e da Uern de R$ 30 milhões. As informações são do secretário de Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, que creditou a problemática a uma minimização na projeção da folha de pessoal, feita pelo Governo anterior. "A dotação aprovada para a folha salarial da Saúde no orçamento deste ano não foi suficiente para cobrir toda a despesa do órgão", observou o secretário.

O cenário preocupa e o déficit na folha obriga o Governo a anular um conjunto de despesas (custeio, investimentos, etc), inclusive de outros órgãos, para corrigir a lacuna constatada desde o início do ano. A projeção no OGE 2011 fixava R$ 1,2 bilhão para a folha da Sesap e R$ 167,1 milhões para a Uern. Cada montante desse é dividido em 12 cotas que deveriam ser suficientes para pagar os vencimentos de janeiro a dezembro e a integralidade do décimo terceiro salário.
O caso da pasta da Saúde é o mais emblemático. Já em abril deste ano se deu início à antecipação das cotas pertencentes aos meses subseqüentes para cobrir a folha de pessoal do órgão. Com o orçamento apertado desde cedo não demorou muito para que a projeção do ano inteiro fosse complemente utilizada. A justificativa dada pelo secretário da Sesap, Domício Arruda, é que a administração anterior nomeou cerca de 1.200 aprovados no concurso público sem que projetasse dotação para pagamento dos novos servidores. A folha mensal da Secretaria, segundo Arruda, é de aproximadamente R$ 52 milhões.
Apesar do embaraço, Obery Rodrigues garantiu que o pagamento dos salários dos servidores é prioridade para o Governo e que tudo será feito para suprir o déficit constatado. "Temos uma dificuldade enorme porque você tem que anular despesas de outras unidades, destinadas para outras finalidades, seja para custeio, investimento, para garantir o crédito orçamentário e pagar despesas", justificou ele, que fez menção a uma reserva de contingência dentro do próprio orçamento que se destina às adversidades financeiras como essa. "Quando nós fizemos o contingenciamento uma das finalidades foi exatamente essa, de bloquear o orçamento de alguns órgãos, já antevendo essa necessidade de garantir a prioridade do governo, que é pagar pessoal", complementou.
Obery assinala que o percalço oriundo da baixa previsão orçamentária para o pagamento de pessoal vem reforçar a retórica adotada pelo Governo quando diz que não dispõe de lastro financeiro suficiente para implementar os planos de cargos e salários dos servidores, aprovados ano passado pela Assembleia Legislativa.

Fonte: Tribuna do Norte