A Justiça Federal mandou que 3.883 funcionários do Senado devolvam dinheiro de horas extras pagas durante o recesso parlamentar de 2009.
Uma ação popular que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Sul afirma que o pagamento foi "imoral" e "fraudulento" porque remunerou um "serviço não realizado". Nos recessos da Casa, não há sessões.
O caso foi revelado pela Folha em março de 2009.
Foram incluídos como réus na ação o atual ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que na época presidia o Senado, e o ex-senador Efraim Morais, então primeiro-secretário da Mesa.
O mérito do processo ainda será julgado, mas a juíza Vânia Hack de Almeida concedeu liminar determinando que o reembolso aconteça já.
O texto da ação registra que o gasto total com o pagamento foi de R$ 6,2 milhões. Mas também afirma que, desse total, R$ 531 mil já tinham sido devolvidos aos cofres públicos. Cabe recurso.
Na liminar, a juíza critica a direção do Senado por não ter informado à Justiça como controla o pagamento de horas extras.
A União argumentou à Justiça que as horas extras eram necessárias porque os servidores tinham "muito trabalho para pôr em dia". Citou como exemplos a elaboração de licitações e as atividades da rádio e TV Senado.
A juíza, no entanto, disse que não havia "nada de extraordinário para justificar o horário extra". Ela determinou que sejam descontados dos servidores 10% de seus salários até que o valor seja ressarcido integralmente.
Como são milhares de funcionários, eles deverão ser convocados por meio de edital no "Diário Oficial".
A Folha não conseguiu localizar Garibaldi Alves Filho e Efraim Morais. À Justiça a defesa de Garibaldi afirmou que não poderia ser atribuída a ele qualquer autorização sobre o pagamento.
Mas disse que as horas extras eram necessárias devido ao aumento dos pedidos de férias, mesmo argumento usado por Efraim.
O Senado foi palco de uma série de escândalos em 2009. Naquele ano, foi descoberto que o então diretor-geral Agaciel Maia escondia uma mansão de R$ 5 milhões da Justiça, além da revelação da contratação de funcionários por meio de "atos secretos".
Fonte: blog do Oliveira Wanderley/Folha de S. Paulo
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