Após uma rápida pesquisa em sites de órgãos oficiais dos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, além de buscar informações no site do Ministério da Saúde, descobrimos que o vereador pau-ferrense, José Gilson Rêgo Gonçalves (DEM), estava acumulando nada mais, nada menos que...
Cinco cargos públicos supostamente de maneira irregular, já que de acordo com o art. 38 da Constituição Federal, que estabelece as soluções em relação à acumulação de cargos, empregos ou funções com cargos eletivos, a Lei impede o acúmulo de cargos por um vereador, quando este não for capaz de cumprir os horários dos respectivos cargos. Confira abaixo:
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
Como descobrimos que o parlamentar pau-ferrense, mesmo sem ninguém ter conhecimento do seu local de trabalho, estava exercendo até a última quinta-feira (17), a função de vigilante na prefeitura de Pau dos Ferros (veja a portaria da exoneração AQUI), que também exerce um cargo no Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade, que ocupa o cargo de vereador em Pau dos Ferros, que desempenha atividades como enfermeiro na cidade de Encanto no Hospital Municipal Érika Emmanuelle Soares Arquileu (ver imagem abaixo) e que por último é funcionário concursado do Estado da Paraíba, mais precisamente do Hospital Manoel Gonçalves de Abrantes (comprove na página 24 deste link AQUI ou então, no comprovante de pagamento referente ao mês de Abril de 2011, localizado no site do TCE-PB, cadastro 315, clicando AQUI)...
O edil pau-ferrense teria acumulado cinco cargos públicos de maneira irregular, fato que poderá levar o Ministério Público a enquadrá-lo (e quem o contratou) em punições rigorosas como; o afastamento das funções que ocupa, improbidade administrativa e perda do mandato de vereador (ou de quem o contratou), principalmente, pelos casos de ocupação cumulativa de cargos em comissão ou por contratos.
Nome do vereador pau-ferrense consta no site do Ministério da Saúde como funcionário contratado da prefeitura de Encanto.
Difícil mesmo será o vereador, Gilson Rêgo, explicar onde ele estava exercendo a função de vigilante na prefeitura de Pau dos Ferros e com provas, pois quase ninguém tinha conhecimento deste fato na cidade, mas...
Como neste Brasil se dá um jeito para tudo quando se tem influência política, quem sabe o parlamentar não arranja um "jeitinho brasileiro" para se livrar dessa, não é verdade?
Esta é mais uma denúncia grave envolvendo a nossa classe política local e que merece toda a atenção do Ministério Público, pois onde houver uma suposta irregularidade sendo cometida no serviço público, é dever da Promotoria Pública apurar e encaminhar os possíveis culpados para o julgamento do Poder Judiciário.
Onde será o fundo do poço da nossa classe política local?
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.