A portaria foi publicada pela Promotoria de Justiça de Itabaiana, vinculada ao Ministério Público do Estado da Paraíba, e converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil com o objetivo de apurar a legalidade das nomeações e contratações de servidores com vínculo de parentesco com agentes públicos locais.
Segundo o acórdão do TCE, a denúncia apontou suposta prática de nepotismo durante a gestão do então prefeito Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo, além de possível troca de favorecimentos para obtenção de apoio político na Câmara Municipal.
Conforme informações prestadas pelo atual gestor, Laelson Albuquerque, ainda permanecem nos quadros da administração municipal servidores que possuem laços familiares com autoridades, sob justificativa de “aptidão técnica” e “necessidade do serviço”.
Entre as primeiras diligências, a Promotoria requisitou ao prefeito, no prazo de 15 dias, cópia da lei municipal que disciplina contratações por excepcional interesse público, relação de atos de nomeação vigentes, fichas financeiras dos servidores investigados e indicação de lotação e subordinação hierárquica.
Fonte: Paraíba Já
Imagem: Web
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.