MINISTÉRIO PÚBLICO AVANÇA E INTENSIFICA INVESTIGAÇÃO DA LICITAÇÃO DO LIXO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Passagem. A investigação tramita na Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Francisco Alexandre Amorim Marciano em 10 de fevereiro de 2026, após a conversão de uma Notícia de Fato apresentada pela empresa F. E. Cezário Ltda.

Entenda o caso:

De acordo com a representação, a empresa afirma que participou regularmente da Concorrência Eletrônica nº 002/2025, destinada à contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos no município. Segundo a denúncia, a proposta apresentada teria sido inicialmente classificada em primeiro lugar, mas posteriormente desclassificada com base em parecer técnico que, conforme alegado, não teria fundamentação metodológica suficiente.

Com a conversão do procedimento, o Ministério Público passa a realizar diligências mais aprofundadas para verificar a legalidade dos atos administrativos praticados durante o certame.

Próximos passos:

Entre as medidas já adotadas estão notificações encaminhadas à prefeita do município, além de requisições de informações e documentos relacionados ao processo licitatório.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas como recomendação administrativa, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento de Ação Civil Pública.

Fonte: Obelisco de Macau

Imagem: Web