MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN INVESTIGA CASOS DE NEPOTISMO EM SEIS MUNICÍPIOS

Objetivo é atuar preventivamente e corrigir irregularidades que possam representar favorecimento indevido na administração municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis casos de nepotismo em seis municípios do Seridó. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, envolve as prefeituras e Câmaras Municipais de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira.

A ação está sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, que busca garantir o cumprimento dos princípios constitucionais na nomeação para cargos em comissão. Segundo o MPRN, o objetivo é atuar preventivamente e, se necessário, corrigir irregularidades que possam representar favorecimento indevido na administração municipal.

A promotora Uliana Lemos de Paiva ressaltou que a proibição do nepotismo é fundamental para evitar interferências políticas indevidas e fortalecer o quadro de servidores de carreira.

A portaria do MPRN determina que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público) seja informado sobre a instauração do procedimento. Além disso, foi enviada uma recomendação formal às prefeituras e Câmaras Municipais dos municípios citados.

A recomendação estabelece que os gestores públicos devem evitar a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança. Também alerta sobre a proibição do nepotismo cruzado e diagonal, que ocorrem quando há troca de indicações entre diferentes órgãos públicos.

Fonte: O Poti

Foto: MPRN