De acordo com a consulta pública do processo no portal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a denúncia foi aceita pela Justiça em junho deste ano e o episódio segue em tramitação judicial.
Segundo o processo, o comerciante Alberan de Freitas Epifânio teve sua denúncia aceita pelo juiz Edilson Chaves de Freitas, que destacou na decisão que o recebimento "não acarreta em presunção de culpa" por parte do investigado e mantém aberto o recolhimento de provas. Em caso de condenação pelo crime, a previsão é de detenção de até três anos. O processo de número 0800110-72.2021.8.20.5150 foi aberto pela Delegacia da Polícia Civil de Portalegre e teve a última atualização no dia 21 de junho de 2021.
Alberan está diretamente envolvido em episódio ocorrido no último sábado (11), no qual imagens mostram o comerciante ao lado de um homem com braços e pernas amarrados, enquanto é agredido e insultado por ele. De acordo com a delegada-geral da Polícia Civil Ana Cláudia Saraiva, há elementos que ocorreu o crime de tortura e o caso será investigado pela Polícia Civil em "apuração rigorosa sobre as circunstâncias do ocorrido".
"As imagens são chocantes, considerando que a pessoa que fez a detenção utilizou de força bruta. Chegou a deter e, a partir dali, cometeu agressões. O crime será rigorosamente apurado pela Civil. A princípio, se vê ali elementos de tortura", disse a delegada-geral.
Fonte: Tribuna do Norte
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