Proposta rejeitada pelo Senado previa criação de contratos com menos direitos trabalhistas
Após o Senado rejeitar o pacote de medidas na área trabalhista, o ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) voltou a defender a proposta e disse nesta terça-feira (14) que irá insistir no projeto de criação de novas modalidades de contrato.
“Não significa que vamos desistir dos programas que estavam ali [no pacote] inseridos”, afirmou o ministro em debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
Onyx também voltou a fazer um discurso de flexibilização da CLT. “A CLT é um importante muro de proteção para o trabalhador. [...] Esse mesmo muro é um impeditivo para o ingresso no mercado de trabalho”.
Em linha com as declarações do ministro Paulo Guedes (Economia), o Onyx afirmou que os encargos previstos nos contratos de carteira assinada acabam reduzindo as oportunidades de trabalho no mercado de emprego formal.
O governo conseguiu o aval da Câmara para o projeto que ficou conhecido como minirreforma trabalhista, pois modificava a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e criava três novos modelos de contratações, com menos direitos trabalhistas aos empregados.
O Senado, porém, derrubou o pacote no início de setembro.
Segundo Onyx, um dos motivos da decisão da maioria dos senadores foi um “desentendimento de ordem política entre as duas Casas”.
O clima político acirrado e a atuação de entidades do Sistema S contra a proposta são apontados como fatores que culminaram na derrota dos planos de Onyx e de Paulo Guedes (Economia), segundo membros desses ministérios.
No projeto que foi à votação, o Sistema S perderia arrecadação. Esse seria uma das formas de bancar parte dos custos de contratação de jovens que ganhariam uma bolsa em troca de um contrato sem vínculo empregatício e que exige qualificação profissional.
Integrantes do governo querem insistir numa agenda de programas trabalhistas a serem encampados por Onyx, recém nomeado para o cargo. Ele é próximo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
Uma remodelagem dos programas, principalmente em relação ao financiamento dos gastos, será avaliada.
O Senado já barrou dois pacotes trabalhistas desde o início do governo Bolsonaro.
Dos três programas trabalhistas defendidos por Onyx, um deles é chamado de Requip (regime de qualificação profissional). A medida era voltada para jovens, desempregados e pessoas carentes.
O plano previa a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento. O contrato estaria vinculado a um curso de qualificação profissional. Após um ano, o trabalhador teria direito a um recesso remunerado de 30 dias. Mas sem previsão de 13º pagamento da bolsa nem de FGTS.
Fonte: Folha
Foto: Reprodução
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