Em audiência pública semipresencial nesta segunda-feira (13), governadores e senadores destacaram a importância dos consórcios públicos para a criação de mecanismos que favoreçam o aprimoramento de políticas públicas e a atração de investimentos em diversas áreas, sobretudo nas regiões mais carentes do país.
O debate, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) teve como tema a gestão associada de serviços públicos no desenvolvimento regional, prevista na Lei 11.107, de 2005. Essa lei contém as regras para a União, estados, Distrito Federal e municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, com a constituição de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
A audiência foi proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele ressaltou que participou da elaboração dessa lei quando esteve à frente da articulação política do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
— Depois de várias experiências reais acontecendo, o que nós fizemos simplesmente foi legalizar isso para que pudesse haver uma pessoa jurídica aceita institucionalmente que representasse uma experiência tão vigorosa — afirmou o senador.
Instrumento legal
Jaques Wagner disse que esse tipo de consórcio é consequência de uma demanda já existente que não dispunha de um instrumento legal, tendo início no âmbito municipal e, mais tarde, estadual. Ele também argumentou que o consórcio é importante para municípios pequenos em termos de população e orçamento, que têm dificuldades para implementar serviços mais amplos de atendimento à população. De acordo com o senador, a ferramenta já possibilitou a criação de 21 policlínicas para atendimento à população do interior da Bahia.
— A busca por consórcio cresceu 66% de 2015 a 2019. Há 491 consórcios que abrangem 4.081 municípios brasileiros. Destes, 3.600 são de pequeno porte — frisou o senador, citando dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Jaques Wagner defendeu ainda que os consórcios possam ter acessos a recursos do Orçamento da União.
— Essa é uma ideia que está prosperando. Que eles possam ter acesso à verba do orçamento público federal, seja por meio de fundos regionais ou emendas parlamentares. Um dos obstáculos que temos é a falta de musculatura. E os consórcios, para mim, representam a maturidade da classe política brasileira — declarou.
O senador Fernando Collor (Pros-AL), presidente da CDR, disse que, antes mesmo da entrada em vigor da Lei dos Consórcios Públicos, disseminavam-se pelo pais experiências de gestão pública compartilhada. Segundo ele, a formalização legal impulsionou o consorciamento, que ganhou importância em diferentes regiões do país, sobretudo nos pequenos municípios, que estariam se destacando na implementação de políticas públicas.
Collor ressaltou que a colaboração de governos locais permite a contratação de serviços a custos mais baixos, e pode representar estímulo e fortalecimento de gestão pública de melhor qualidade e eficiência. Ele disse que, em Alagoas, os consórcios estão presentes nas áreas de coleta de lixo, saúde e veterinária.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), há duas vantagens nos consórcios: a otimização administrativa do conjunto, tanto na receita como na despesa, e o fortalecimento políticos dos seus integrantes.
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Fonte: Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto
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