A reportagem trata dos empecilhos no Congresso à aprovação da PEC da prisão em segunda instância. A revista recorreu ao STF contra decisões que determinaram tirar a matéria do ar ou suprimir o nome da deputada —Crusoé optou por cobrir o nome de Kicis com uma tarja preta.
Na decisão, embora diga que a matéria não foi censurada, apenas o nome da deputada foi coberto, a ministra diz que “vedar a publicação de matérias ao argumento de que não comprovadas a contento suas alegações pode gerar indesejável chilling effect (efeito inibidor) na mídia, que passaria a ter de se comportar como verdadeira autoridade policial na busca da verdade material”.
“Por essa lógica, passar-se-ia a não mais publicar aquilo que não fosse cabalmente comprovado ou aquilo que fosse controvertido ou polêmico, por temor a possíveis represálias aos jornalistas. Haveria riscos de que parcela das informações relevantes à sociedade permanecesse à margem dos veículos de comunicação e dos jornalistas independentes – especialmente os temas que versassem sobre personalidades política ou economicamente poderosas”, acrescentou.
CLIQUE AQUI para ler a íntegra da decisão de Rosa Weber.
Fonte: O Antagonista
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.