DEPUTADO BERNARDO AMORIM ABRAÇA CAUSA DE MOTOCICLETAS EM ATRASO E ENCONTRA SAÍDA PARA A PROBLEMÁTICA, JUNTAMENTE COM TRÊS OUTROS COLEGAS DE PARLAMENTO.

A inserção destes tributos, trará benefícios principalmente aos mais carentes, disse o deputado Bernardo Amorim.

O deputado Bernardo Amorim, juntamente com três outros deputados estaduais, reuniram-se com a governadora Fátima Bezerra, no intento de procurar uma solução para o grande número de motocicletas apreendidas nos últimos dias, no estado potiguar. 

Para se ter ideia, na cidade de Ipanguaçu, foram apreensão 72 motos com problemas na documentação e em Carnaubais mais de 40 motocicletas. A maior parte deste veículos, constavam com débitos em atraso, no tocante a situação fiscal pendente.

A iniciativa foi do deputado Nélter Queiroz, que juntamente com Bernardo Amorim, Raimundo Fernandes e George Soares, tiveram uma audiência com a governadora Fátima Bezerra. Neste encontro, ficou definido que a Secretaria de Tributação anistiaria todas as taxas referentes aos anteriores a 2018. Para isso, o proprietário terá que pagar os tributos referentes a 2019, no caso Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento Anual de Veículos e Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), para se ter direito a tal anistia.

O Projeto de Lei neste sentido, já foi encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa, para ser apreciado pelos deputados potiguares.

O Projeto prever a isenção de somente uma única motocicletas por pessoa, que sejam de baixa renda. Ou seja, não beneficia empresas e outras instituições. Unicamente pessoa física, frisa bem o Protejo em tela.

A justificativa desta proposta, dar-se pelo fato de um grande número de motos apreendidas em todo o estado recentemente, ter débitos inferiores. No caso, o que têm à pagar os proprietários, é menor ao que será gastos com a cobrança. O que beneficia o próprio estado, em termos de economia e aos proprietários, que terão a oportunidade de regularizar a situação fiscal do seu veículo, deixando-o em dia.

"A inserção destes tributos, trará benefícios principalmente aos mais carentes. Aquele homem do campo, que na grande maioria dos casos, só tem uma moto em casa, para fazer as viagens à cidade, em busca de um atendimento médico, fazer a feira, vir à igreja. São pessoas que não têm condição de colocar em dia o seu único veículo, em virtude da crise, de tempos difíceis. É uma medida acertadíssima, por que dar a chance a estas pessoas, de transitar com segurança em termos documental. A governadora foi sensível a este pleito e já tomou a iniciativa deste projeto de Lei, que foi abraçado por mim e outros três deputados e tenho certeza que será compreendido por todos os nossos pares na Assembleia Legislativa", disse Bernardo Amorim.