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RIO GRANDE DO NORTE

sexta-feira, 26 de abril de 2019

PRESIDENTE DO SENADO AUTORIZA COLEGAS A MANTER SIGILO SOBRE GASTOS COM A VERBA DE GABINETE.

Davi Alcolumbre se valeu de decisão para negar acesso ao GLOBO aos seus gastos de gabinete.

Eleito presidente do Senado com a promessa de mudar as práticas políticas da Casa , o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu nesta semana delegar aos senadores o direito de tornar secretas as notas fiscais de gastos realizados com a verba indenizatória de gabinete. Na noite desta quinta-feira, no entanto, Alcolumbre voltou atrás e prometeu acabar com sigilo de notas fiscais a partir de julho .
A decisão do presidente do Senado pelo sigilo foi amparada em um parecer da área jurídica da Casa, editado em 2016, durante a gestão do emedebista Renan Calheiros (AL). No documento em questão, o Senado rejeitou o pedido de um parlamentar que queria obter cópias, por meio da Lei de Acesso à informação (LAI), de notas fiscais apresentadas à Casa por um ex-senador e adversário político.
Para rejeitar o pedido, os técnicos do Senado argumentaram que a divulgação das notas fiscais de gastos com a verba pública da Casa deveria ficar “a critério de cada parlamentar”. Os próprios senadores poderiam, na visão do Senado, decretar o sigilo sobre as próprias notas fiscais, caso entendam que elas estão submetidas às regras de sigilo fiscal estabelecidas pela Receita Federal, por abrigarem dados pessoais como o endereço e CPF. Há anos, porém, a Câmara divulga as notas fiscais de gastos dos deputados, sem incorrer em quebra de "sigilo fiscal".
Alcolumbre invocou o entendimento da Casa em causa própria, ao decidir negar ao GLOBO o fornecimento de cópias de notas fiscais de gastos realizados por ele em três pequenas gráficas de Brasília. Somadas, as despesas, realizadas entre 2014 e 2018, totalizam cerca de R$ 1 milhão .
Após o caso vir à tona, funcionários do Senado pressionaram a diretoria da Casa para que fosse dada "uma satisfação" mais clara sobre o assunto. Diante da insistência do senador em manter as notas em sigilo, a área de transparência informou na terça-feira que coube ao próprio parlamentar decidir pela não divulgação do documento.
LEIA MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte: Patrik Camporez/O Globo
Foto: Jorge William/Agência O Globo



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