Decano do STF divulgou nota à imprensa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello divulgou hoje (18) uma manifestação na qual afirma que qualquer tipo de censura é incompatível com as liberdades fundamentais garantidas pela Constituição. Mello é o membro mais antigo da Corte e tomou posse em 1989.
Em nota divulgada à imprensa, o ministro não citou o caso concreto, mas se referiu às decisões proferidas pelos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, presidente do STF, no inquérito aberto pelo próprio presidente para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.
“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, disse o ministro.
Celso de Mello também disse que o Estado não pode cercear a livre circulação de ideias para inviabilizar o exercício das atividades da imprensa. “O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República”, afirmou.
Ministro Celso de Mello durante sessão da Segunda Turma do STF para jugar ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
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Fonte: André Richter e Ludmilla Souza - Agência Brasil/Portal no Ar
Foto: Nelson Jr./SCO STF
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