Portaria assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, atende a recomendação da Missão de Observação Eleitoral da OEA.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, ampliou, por meio da Portaria TSE nº 198, de 13 de março de 2019, o número de servidores da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) da Corte. A área passará a contar, agora, com uma equipe de 34 servidores, dos quais 15 serão contadores, o que significa um aumento de 50% no total de especialistas no tema.
O aumento do quadro da Asepa decorre de decisão da magistrada em transformar cargos vagos de provimento efetivo no Tribunal, para que fossem criados quatro cargos de Analista Judiciário (Área Administrativa/Especialidade Contabilidade) para a Assessoria. Com a iniciativa, o TSE atende a uma das recomendações contidas no relatório final da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA) – que acompanhou as Eleições de 2018 no Brasil – de fortalecer o setor de fiscalização de contas eleitorais e partidárias da Justiça Eleitoral brasileira. O relatório da Missão de Observação foi divulgado no dia 6 de março, durante a sessão do Conselho Permanente da OEA, em Washington, D.C., nos Estados Unidos.
Na sessão plenária de quinta-feira (14), durante o julgamento da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ministra Rosa Weber destacou que a questão da prestação de contas de recursos públicos é um tema sensível que merece especial atenção do Tribunal. Na ocasião, a presidente afirmou aos integrantes da Corte que a mudança na estrutura da Asepa era uma otimização necessária, sem prejuízo de uma alteração estrutural do próprio sistema de prestação de contas.
A partir da publicação da Portaria TSE nº 198, decorrerão os prazos para a nomeação desses servidores.
Fonte: TSE
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