Integrantes da nova Mesa da Câmara sob investigação
Parlamentares eleitos para cargos de direção na Casa que respondem a algum tipo de procedimento ou processo no Supremo Tribunal Federal; veja as explicações deles sobre os procedimentos judiciais.
CÂMARA
André Vargas – 1º vice-presidente da Mesa Diretora
Inquérito 3596 – crimes eleitorais (instaurado em 25/01/2013)
*o andamento do pedido de investigação está com o relator, ministro Teori Zavascki, mas o procedimento já se encontra autuado pelo STF.
Procurado pela reportagem por e-mail e telefone, o deputado não deu retorno ao pedido de esclarecimento.
Maurício Quintella (PR-AL) – 3º secretário da Mesa Diretora
Inquérito 2893 – peculato
O que diz o deputado:
“O deputado federal Maurício Quintella ao longo de seus 20 anos dedicados à vida política ocupou vários cargos executivos. E, como todo homem público, está sujeito a questionamentos. Quintella reitera que tem a consciência tranquila. Sua postura continuará pautada pela ética e exercerá o novo cargo em sua plenitude.”
Takayama (PSC-PR) – 2º suplente
Ação Penal 647 – peculato (aberta em 24/10/2011)
Inquérito 2771 – peculato, apensado à AP 647 (instaurado em 03/11/2008)
O que diz o deputado:
“De ordem do deputado Hidekazu Takayama, informo que existe no STF ação penal onde o mesmo é acusado de peculato nos anos de 1999 a 2002, quando exercia o mandato de deputado estadual no Paraná. Informo que as testemunhas da acusação já foram ouvidas e todas elas, absolutamente, negaram qualquer apropriação de valores pelo deputado e qualquer forma de ilícito, restando provada a inocência de Takayama. O julgamento do processo segue a pauta do STF, porém a única solução para o caso é absolvição.”
Cotado para corregedor da Câmara também é investigado
Além do novo 3º secretário, Maurício Quintella Lessa, o primeiro vice-presidente e um suplente da Mesa são alvos de investigação no Supremo Tribunal Federal.
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Quem está em situação mais delicada, porém, é o suplente da Mesa Takayama (PSC-PR). O deputado paranaense responde a ação penal por peculato, em denúncia aceita pelo STF em setembro de 2011. Réu, Takayama é acusado de ter nomeado 12 funcionários para cargos em comissão em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Paraná quando era deputado estadual. No entanto, de acordo com a acusação, essas pessoas prestavam serviços particulares a ele. Por isso, ele é acusado 12 vezes de ter desviado recursos públicos nesse caso. Ele também responde a um inquérito que tramita em conjunto.
“As testemunhas da acusação já foram ouvidas e todas elas, absolutamente, negaram qualquer apropriação de valores pelo deputado e qualquer forma de ilícito, restando provada a inocência de Takayama”, informa a assessoria.
“Consciência tranqüila”
Peculato também é a suspeita que pesa contra Maurício Quintella Lessa. Eleito para, entre outras coisas, controlar o fornecimento de passagens aéreas e examinar os requerimentos de licença e justificativas de faltas dos deputados, o novo terceiro-secretário da Câmara em inquérito que apura denúncia de desvio de recursos de dois convênios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação quando ele era secretário estadual de Educação em Alagoas, no governo de seu primo, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT).
Em resposta ao Congresso em Foco, o deputado diz ter a “consciência tranqüila” e que o questionamento é natural para quem, como ele, tem 20 anos de vida pública. “Sua postura continuará pautada pela ética e exercerá o novo cargo em sua plenitude”, afirma a assessoria do deputado.
Maurício Quintella deve ganhar uma nova atribuição: a de corregedor da Câmara. Cabe ao corregedor apurar denúncias contra parlamentares e apresentar pedidos de cassação por falta de decoro parlamentar. A atribuição, até agora, era do 2º vice-presidente. Mas uma alteração feita por Marco Maia (PT-RS), às vésperas de deixar a presidência da Casa, transferiu a atribuição para a 3ª Secretaria. A decisão, porém, ainda precisa ser confirmada pela nova Mesa Diretora, que pode optar, inclusive, por tornar a Corregedoria em órgão autônomo.
Farra das passagens
O curioso é que a mudança de atribuição foi costurada para evitar desconforto para o deputado Fábio Faria (PSD-RN), novo segundo vice-presidente. Em 2009, Fábio foi um dos principais personagens da chamada farra das passagens, revelada pelo Congresso em Foco. Como este site revelou, ele usou a cota parlamentar para bancar passagens da ex-namorada Adriane Galisteu, de um amigo e da mãe da apresentadora. O caso dele foi analisado pela Corregedoria.
Além da ex-namorada famosa, o deputado transportou com dinheiro público outros artistas convidados para promover o seu camarote no carnaval fora de época em Natal. Flagrado, ele devolveu o dinheiro das passagens posteriormente. De lá até hoje, apesar da promessa à época de que os abusos seriam punidos, o Ministério Público Federal ainda não denunciou nenhum parlamentar com base nas revelações feitas pelo site.
Fonte: Edson Sardinha e Fábio Góis/Congresso em Foco
Foto: Alexandra Martins/Agência Câmara
Foto: Alexandra Martins/Agência Câmara
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