DESEMBARGADOR CONTESTA DECLARAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL.

O desembargador Virgílio Macedo Júnior contestou ontem declarações dadas pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, sobre o mandado de prisão contra dois secretários estaduais, Obery Rodrigues (Planejamento e Finanças) e Alber Nobrega (Administração e Recursos Humanos). Virgílio Macedo afirmou que, em relação ao Mandado de Segurança 2012.014913-4, "não é verdadeira" uma das informações prestadas pelo procurador-geral. O desembargador contestou a parte da entrevista na qual Miguel Josino afirma que a governadora Rosalba Ciarlini e os os secretários não teriam sido notificados para cumprir a decisão judicial.

Segundo informação divulgada ontem pela assessoria do Tribunal de Justiça, consta nos autos do processo, especificamente nas folhas 592, 593 e 594, o recebimento pessoal das notificações, tanto pela governadora quanto pelos secretários da Administração e Recursos Humanos e do Planejamento e Finanças, para o imediato cumprimento da decisão que determinou o reajuste nas remunerações dos servidores dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado. As notificações foram recebidas, respectivamente, nos dias 3, 10 e 12 dezembro, pela chefe do Executivo, o titular da Administração, e o secretário de Planejamento, informou o TJ. "Nas referidas notificações é informado, individualmente a cada uma das três autoridades, que foi deferido o pedido liminar para determinar aos impetrados que 'procedam com o imediato reajuste nas remunerações dos respectivos cargos dos impetrantes, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 432/10, no art. 37, I e II, e parágrafo único, e a tabela de reajuste contida no Anexo I, Tabelas, I, II e III da aludida Lei, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 na pessoa física de cada um dos impetrados'", destacou o texto enviado pela assessoria à redação da TRIBUNA DO NORTE.

Segundo as informações do Tribunal, em 8 de janeiro, os advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti, responsáveis pela defesa dos servidores, pediram a prisão dos secretários, como está folha 597, e em 17 de janeiro, o desembargador Virgílio Macêdo Jr., encaminhou os autos ao procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para que fosse apurada eventual prática de crime. Onze dias depois, foram decretadas as prisões dos dois secretários estaduais. Na entrevista publicada na edição do domingo (3) da TRIBUNA DO NORTE, o procurador Miguel Josino afirmou que o mandado de prisão teve uma característica que o preocupa. Segundo ele, havia uma decisão anterior, na qual o desembargador Virgílio Fernandes concedia um prazo às autoridades co-autoras para que elas justificassem a não implantação dos planos de cargos. "Essa decisão não foi publicada, o oficial de justiça não intimou nenhum dos secretários, nem a governadora; e o eminente desembargador despachou no dia 28, decretando a prisão dos dois secretários. Esse é um dos aspectos que observamos muito rapidamente", disse Miguel Josino.

Em seguida, ele fez questão de demonstrar que essas observações não se tratavam de uma desqualificação das decisões do magistrado. Miguel Josino disse que as divergências devem ser expostas nas petições e em tom respeitoso. "Não qualifico como um abuso [o mandado de prisão]. Eu qualifico como uma opinião do desembargador, que talvez tenha julgado desnecessária aquela decisão que ele havia proferido no dia 17 de janeiro", comentou Miguel Josino. O desembargador Virgílio Macedo Júnior contestou ontem declarações dadas pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, sobre o mandado de prisão contra dois secretários estaduais, Obery Rodrigues (Planejamento e Finanças) e Alber Nobrega (Administração e Recursos Humanos). Virgílio Macedo afirmou que, em relação ao Mandado de Segurança 2012.014913-4, "não é verdadeira" uma das informações prestadas pelo procurador-geral. O desembargador contestou a parte da entrevista na qual Miguel Josino afirma que a governadora Rosalba Ciarlini e os os secretários não teriam sido notificados para cumprir a decisão judicial.

Fonte: Portal Jardim do Seridó