Câmara e Senado deverão discutir esta semana duas medidas que se relacionam à economia popular. Na Câmara, discutem-se as regras para serviços de internet. No Senado, a redução da tarifa de energia.
A “constituição” da internet e a redução das contas de eletricidade são os dois principais temas que devem movimentar o Congresso nesta semana. Na Câmara, os deputados discutem o Marco Civil da Internet e o ponto que tem impedido a sua aprovação até agora: a determinação de que os provedores serão obrigados a entregar toda a velocidade de conexão contratada para todos os clientes, sem distinção. No Senado, a briga é com as concessionárias de energia, que não aceitam a redução de preços de 16% para consumidores e 28% para indústria a partir do ano que vem. Três concessionárias já abriram um processo no Ministério de Minas e Energia questionando a revisão das tarifas. Os dois temas deverão ser os principais em uma semana que promete ser intensa.
Fora do Congresso, o Supremo Tribunal Federal empossa seu novo presidente, Joaquim Barbosa, que deve defender, nesta semana ou nas próximas, que deputados condenados pelo mensalão percam o mandato imediatamente após a publicação das sentenças por corrupção passiva e desvio de dinheiro.
O Marco Civil da Internet, que está em discussão na Câmara, estabelece direitos e deveres para consumidores e provedores. Semana passada, o lobby dos provedores impediu a votação. Eles discordam do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que prevê o conceito de “neutralidade da rede”. Por ele, todo consumidor tem direito a receber o mesmo serviço que o outro. Os provedores querem criar categorias diferenciadas de clientes, concedendo conexões melhores para determinados sites – como os de exibição de vídeos –, caso paguem a mais por isso.
Além disso, a lei vai obrigar os provedores a guardarem os registros de navegação dos usuários por um ano, garantindo o sigilo dessas informações. Só as autoridades judiciais poderão exigir o acesso a esses dados, quando isso for necessário a algum inquérito criminal ou civil.
Na Câmara, os deputados ainda podem votar o fim da assinatura básica de telefonia. Também pode ser votado o fim do fator previdenciário, regra que reduz o valor das aposentadorias para quem deixa de trabalhar mais cedo.
Fonte: Congresso em Foco
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.