PAGAMENTO DA FOLHA ESTÁ AMEAÇADO.

O chefe do executivo municipal, Paulinho Freire, afirmou que a Prefeitura do Natal não tem condições de cumprir a determinação judicial de repasse de R$ 12,7 milhões para a Secretaria Municipal de Educação (SME), anunciado como garantia para conclusão do ano letivo da rede. Caso o bloqueio da conta do município aconteça, a folha de pagamento referente ao mês de dezembro e 13º salário dos servidores municipais será prejudicada. A decisão proferida ontem pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude Sérgio Maia estipula a transferência de 50% do valor total anunciado (R$ 6,36 milhões) para a conta da SME 48 horas após notificação judicial e a parcela restante, 30 dias após a primeira transferência.

Em caso de descumprimento, o magistrado ordena o bloqueio dos valores mencionados, em duas parcelas com intervalo de 30 dias, através do BACENJUD, na conta única do Município de Natal. A deliberação prevê ainda multa diária no valor de R$ 1 mil por cada dia de atraso, a ser revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN. A decisão atende pedido do Ministério Público na busca pelo cumprimento do ano letivo prometido em calendário. Na última quarta-feira, os diretores das Escolas de Ensino Fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) anunciaram a suspensão do ano letivo sem garantias de conclusão do calendário escolar devido a falta de condições de prosseguir com o serviço.

Em entrevista a TN, Paulinho Freire é rápido ao definir a atual situação financeira da cidade. "Natal está num colapso. Se fosse uma empresa estava insolúvel", enfatiza. Para tentar contornar a situação do bloqueio eminente, o prefeito planeja uma reunião com a promotora da Educação Zenilde Alves. A expectativa é que o bloqueio seja evitado. "Vamos nos reunir para buscar uma solução. É muito difícil cumprir essa decisão. Porque nosso problema é totalmente financeiro. Se ocorrer o bloqueio, não teremos como pagar os funcionários", alerta. Uma planilha com prestação de contas de recursos recebidos e contas pagas deve ser apresentada à promotora.

Paulinho Freire fez um desabafo elencando os problemas que enfrenta diariamente desde que assumiu a principal cadeira da administração pública de Natal. De acordo com as próprias palavras, "todo dia é crise". E todas são urgentes. "Elas só chegam assim. Ou paga ou bloqueia a conta. As pessoas precisam conhecer a real situação da prefeitura e saber que não exite condições de atender todas as demandas. Se quiser bloquear amanhã, não tem esse dinheiro", afirma. O pior cenário descrito por Paulinho Freire atinge o bolso de aproximadamente 21 funcionários da prefeitura. "Se realmente acontecer um bloqueio os funcionários vão ficar sem receber", alerta. O calendário prevê o pagamento da segunda parcela do 13º no dia 20 do próximo mês, para todos os funcionários. O pagamento do salário é previsto para os dias 26, 27 e 28 de dezembro.

Fonte: Gabriela Freire/TN