O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou na manhã de ontem que a Casa cumprirá eventual ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ressarcimento de valores pagos irregularmente a servidores, inclusive salários acima do teto do funcionalismo (R$ 26,7 mil), horas extras não trabalhadas e contribuições obrigatórias não debitadas. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que propõe a devolução dos recursos seria votado horas depois, mas o relator do processo na corte, Raimundo Carreiro, o retirou de pauta pouco antes do início da sessão. Ex-secretário-geral da Mesa do Senado, o ministro foi apoiado para o cargo por Sarney.
Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou ontem, auditoria do TCU confirmou irregularidades nas folhas da Câmara e do Senado. Além de ajustes nos vencimentos dos servidores, os técnicos do tribunal propõem o ressarcimento dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Também estão na conta recursos pagos por jornadas de serviço não cumpridas e pensões ilegais. "As orientações dadas pelo TCU têm de ser cumpridas", afirmou Sarney, ao chegar ontem ao Senado.
Ele disse que não tinha conhecimento da auditoria realizada na folha de pagamentos do Senado e da Câmara e que cabe à primeira secretaria, conduzida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a administração gerencial da Casa.
Segundo o TCU, ao menos 1,5 mil servidores recebem acima do teto no Congresso. Na Câmara, são 1.100 e, no Senado, mais 500. Os relatórios seriam examinados pelos ministros. Questionada, a assessoria de Carreiro informou, sem dar detalhes, que o ministro pretende esclarecer algumas dúvidas sobre os relatórios. Não há previsão para que voltem à pauta.
Apesar das declarações de Sarney, seu histórico deixa dúvidas quanto à intenção de cobrar o dinheiro pago a mais aos servidores. O mais provável, a julgar pelo que costuma ocorrer na Casa, é esperar o assunto "esfriar" e depois aprovar no plenário um projeto de resolução isentando todos da devolução cobrada pelo tribunal.
Foi o que aconteceu, por exemplo, com relação à cobrança de imposto de renda de senadores. No primeiro momento, Sarney declarou que cada um dos parlamentares teria de pagar os valores cobrados pela Receita Federal, de cerca de R$22 mil para os que estão no primeiro mandato e de mais de R$ 100 mil para quem já exercia o cargo. O senador chegou a dizer que tinha pedido a seu advogado que parcelasse sua dívida.
Fonte: Tribuna do Norte
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