O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que todas as remunerações de servidores da Câmara estão em conformidade com a lei. Ele informou que os servidores que recebem salários acima do teto constitucional conseguiram esse benefício na Justiça. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na folha salarial da Câmara. Pela auditoria realizada em 2009 e 2010, 1100 servidores da Casa recebem acima do teto de R$ 26,5 mil.
"Na Câmara, nós cumprimos rigorosamente aquilo que diz a legislação em relação ao salário dos servidores", assegurou o presidente. "Se existe algum servidor que recebe acima do teto constitucional, isso se dá por força de decisões judiciais já amparadas na legislação. Então, é inócua essa afirmação do Tribunal de Contas da União em relação a esses casos." Marco Maia lembrou que os salários de todos os servidores podem ser consultados por qualquer pessoa na página da Câmara na internet.
Senado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a Casa cumprirá a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de devolver os valores de salários pagos acima do teto do funcionalismo, de R$ 26,7 mil, de horas extras não trabalhadas e das contribuições não debitadas nos últimos cinco anos. O TCU também cobra o ressarcimento de recursos pagos por jornadas de serviço não cumpridas e pensões ilegais. "As orientações dadas pelo TCU têm de ser cumpridas", afirmou Sarney, ao chegar nesta quinta-feira ao Senado.
Ele afirmou que não tinha conhecimento da auditoria realizada pelo TCU na folha de pagamento do Senado e da Câmara e que cabe à Primeira Secretaria, conduzida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a administração gerencial da Casa.
Reportagem publicada na quinta-feira no jornal O Estado de S. Paulo mostrou o resultado de auditoria do TCU que identificou irregularidades na folha salarial das duas Casas do Congresso favorecendo, pelo menos, 1,5 mil servidores. Na Câmara, são 1.100 funcionários ganhando acima do teto e no Senado, cerca de 500. O relatório será examinado pelos ministros na sessão desta quinta-feira.
As irregularidades foram identificadas em auditorias do tribunal em 2009 e 2010 e confirmadas agora, após audiências de dirigentes das duas Casas. Só na Câmara, segundo o TCU, 1.100 funcionários ganham acima do teto de R$ 26,7 mil; no Senado, são mais 464. O processo no TCU está sob relatoria de Raimundo Carreiro, ex-servidor do Senado, que levará seu voto ao plenário. O Tribunal prevê também ajuste de salários e cargos acumulados indevidamente. Segundo estimativa, as irregularidades na folha causam um prejuízo de R$ 157 milhões anuais só ao Senado.
Na Câmara, o TCU identificou uma farra no pagamento de gratificações. Há casos de servidores que recebem indevidamente pela participação em comissões e grupos-tarefa, que ganham auxílio-alimentação em duplicidade, entre outros.
Fonte: Tribuna do Norte
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