O juiz da Comarca de Florânia, João Eduardo Ribeiro de Oliveira, acatou a denúncia do vice-prefeito Bebé Borges e condenou, por crimes de calúnia, injúria e difamação, o ex-vereador Pedro Lupercílio de Araújo a pena de seis meses de detenção, em regime aberto, tendo a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade.
“Transitada em julgado a presente sentença: a) lance-se o nome do condenado, Pedro Lupercílio de Araújo, no “rol dos culpados”; b) oficie-se ao TRE, para os fins de suspensão dos direitos políticos (Art. 15, Inciso III, da Constituição Federal)”, publicou o juiz na sentença. Segundo os autos do Processo nº 0000061-82.2009.8.20.0139, a sentença de fl 175/177v°, transitou em julgado em 19/10/2012.
Fonte: Marcos Dantas
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.