PEC PERMITE QUE GOVERNADORES DEMITAM OFICIAIS MILITARES.

NO PACOTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DEFENDIDO POR SECRETÁRIOS ESTADUAIS ESTÁ UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PERMITE AOS GOVERNADORES DEMITIREM OFICIAIS MILITARES.
O PROJETO GANHA FORÇA NO MOMENTO EM QUE GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS REVELAM QUE LIDERANÇAS GREVISTAS DA PM DA BAHIA COMBINARAM ATOS DE VANDALISMO.

Secretários de segurança pública de diversos estados querem que o Congresso Nacional vote uma Proposta de Emenda à Constituição que permita aos governadores a demissão de oficiais condenados em processos administrativos ou penais. Mas a exoneração só ocorrerá nos casos em que os militares forem julgados indignos do oficialato, por decisão do governador em processo administrativo disciplinar, aberto nas corporações e após o direito a ampla defesa. Essa prerrogativa valerá também para os policiais civis e militares e ainda bombeiros militares condenados na justiça comum ou militar à pena de prisão superior a dois anos por sentença transitada em julgado. Nesse caso, os governadores, que são comandantes das tropas em última instância, poderão demitir aqueles que usam a farda para cometer crimes, inclusive policiais envolvidos com milícias. O presidente da Subcomissão de Segurança Pública, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, afirmou que o atual sistema precisa ser modificado, seguindo modelos que já deram certo.
O que disse o senador Pedro taques:
"Nos Estados Unidos, quando eles criaram em Nova York a política de tolerância zero, eles modificaram o sistema de investigação dos policiais. É isso que eu defendo, respeitando os direitos fundamentais dos policiais, a ampla defesa e o contraditório, princípios constitucionais. Não podemos permitir que 10 e 15 anos um processo se arraste sem que tenhamos uma solução".
O líder do PT, senador Walter Pinheiro da Bahia, que participa das negociações pelo fim da greve dos policiais baianos, se disse contrário à proposta. Ele defende que as autoridades discutam o tema da segurança pública como um todo e não questões pontuais.
Walter Pinheiro, disse:
"Ou a gente discute de uma vez por todas que tipo de segurança; como estruturar; a questão do financiamento da segurança no país; qual é o papel da União, como entram os estados; de que forma vamos discutir a formação, salários e equipamentos. Esse é o momento que temos que nos voltar para isso. Até porque não é possível mais tratar dessas coisas a cada greve".
A Subcomissão de Segurança Pública do Senado deverá realizar após o carnaval uma audiência conjunta com a Comissão Especial do Código Penal para discutir com os secretários de Segurança Pública os projetos defendidos em cada da federação, como o que permite aos governadores demitirem militares.

Fonte: Hérica Christian/Rádio Senado