Votaram favoravelmente à aprovação do projeto 318 deputados, 134 votaram contra e houve duas abstenções. A maioria dos partidos encaminhou votação favorável ao texto do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Apenas o PDT, DEM, P-SOL e o PMN recomendaram votação contrária à matéria. O PSD, o bloco PPS/PV e o bloco PSB/PTB/PCdoB liberaram seus deputados para a votação.
Com a criação da Funpresp, os futuros servidores públicos terão garantido pela União uma aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência. No entanto, os novos servidores que quiserem aumentar suas aposentadorias terão que aderir ao plano de previdência complementar e contribuir com um percentual a ser negociado. A contribuição do servidor será paritária com a da União até o limite de 8,5%.
Se o servidor optar por contribuir com um percentual menor que os 8,5%, ele poderá fazê-lo e, nesse caso, a contrapartida da União será igual ao percentual de contribuição do servidor. Caso o servidor queira contribuir com percentual acima de 8,5 %, ele poderá contribuir, mas a contrapartida da União não poderá ser superior ao teto de 8,5%.
De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), as novas regras de previdência para os servidores públicos estabelecidas com a criação da Funpresp não irão prejudicar os atuais servidores. "Elas só valerão para aqueles que ingressarem no serviço público após a sanção da nova lei".
Concluída a votação da Funpresp na Câmara, o projeto será encaminhado à apreciação e votação do Senado. Se for modificado pelos senadores, a matéria terá que ser novamente apreciada pelos deputados.
Segundo o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jairo Mariz, a partir da sanção da nova lei serão 180 dias para a criação dos três fundos de previdência complementar e 240 dias para a entrada em funcionamento das novas regras. De acordo com ele, a medida visa equacionar o déficit da previdência no futuro.
Mesmo preliminar, o resultado da votação foi comemorado pelos partidos da base aliada. Na contagem os votos, o partido mais fiel ao governo foi o PP. De acordo com o placar, 89% dos parlamentares votaram a favor do Funpresp, o PMDB vem em segundo lugar com 81% e o PT, partido da presidenta Dilma em terceiro com 79% dos votos da bancada.
"Depois de muita discussão, o texto foi aprovado na Câmara. O projeto é importante porque não fere direitos adquiridos de nenhum servidor e assegura a aposentadoria e pensões no futuro", disse o líder do PMDB na Casa, deputado Henrique Alves (RN). Henrique lembrou o caso de países como a Grécia, que vivem uma convulsão social porque não tomaram as medidas preventivas para evitar o colapso da previdência social. "O ministro Garibaldi Filho está de parabéns', observou.
Governo vai pedir urgência para votação no Senado
Da mesma forma como ocorreu na Câmara dos Deputados, o governo deverá solicitar urgência na tramitação do projeto de Lei nº 1992/07, quando a matéria chegar ao Senado. Isso significa que os senadores terão até 45 dias para deliberar sobre a proposição que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Caso o prazo não seja cumprido, a pauta de votações da Casa ficará trancada.
Lideranças de partidos da base de sustentação do governo Dilma Rousseff já se pronunciaram afirmando que a aprovação da Funpresp é prioritária. Por sua vez, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, tem aproveitado todas as solenidades das quais participa para levar até a população o debate a respeito da criação da Funpresp. Foi assim, por exemplo, na última segunda-feira quando o ministro inaugurou o novo prédio da Agência da Previdência Social de Santa Luzia, no sertão paraibano.
Dirigindo-se aos centenas de santa-luzienses que participaram da solenidade, Garibaldi Alves explicou que a criação da Funpresp é uma solução para estancar a crescente necessidade de aporte, por parte do Tesouro Nacional, nas contas previdenciárias do servidor público. Segundo o ministro, o déficit, que tem crescido ano a ano, chegou a R$ 60 bilhões em 2011. "Esse valor se aproxima do orçamento anual do Ministério da Educação", comparou Garibaldi.
O PL 1992/07 estabelece para as aposentadorias dos servidores públicos federais o mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - hoje fixado em R$ 3.916,20 - válido para os trabalhadores da iniciativa privada. Os servidores que ganham acima desse valor podem complementar sua aposentadoria contribuindo com um fundo de pensão que será administrado pela Funpresp. "É bom esclarecer que esse é um projeto para o futuro. Os atuais servidores continuarão incluídos no atual regime. A criação da Funpresp permitirá que o governo dê um primeiro passo na busca do equilíbrio das contas da Previdência", disse.
Fonte: Tribuna do Norte
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