PSD VAI AO SUPREMO PARA TER COMANDO DE COMISSÕES NA CÂMARA.

Partido, criado após a última eleição, entrou com ação no tribunal.
Presidente da Câmara decidiu não dar presidência de comissões ao PSD.

O PSD, partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) para garantir o direito de presidir comissões da Câmara dos Deputados, tendo como critério de distribuição desse espaço o número de parlamentares da sigla. Criado em setembro de 2011, o PSD tem a terceira maior bancada da Casa com 55 deputados federais.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), negou ao partido o direito de presidir comissões permanentes da Casa - somente de integrar as comissões. Com isso, a composição atual das comissões permanentes continuou respeitando a proporção de parlamentares dos partidos existente no início da legislatura, em 2011 - o PSD foi criado depois.
Na ação, cujo relator no STF será o ministro Ayres Britto, o PSD pede ainda que o STF suspenda temporariamente a escolha dos presidentes de comissões permanentes ou temporárias e a distribuição das vagas de titulares e suplentes, até que seja definida a participação da legenda.
Está marcada para a próxima quarta (29) uma reunião do colégio de líderes para tratar da divisão de comando das comissões.
Uma das sugestões do grupo de líderes responsável por discutir o assunto foi a criação de duas novas comissões para abrigar o PSD. Mas a legenda quer ser a terceira a escolher as comissões que deseja presidir, de acordo com seu número de parlamentares.
A legenda afirma que o presidente da Câmara desconsiderou a representatividade do partido ao decidir que a divisão ocorreria apenas entre as siglas que já existiam no início da legislatura. Para o novo partido, a decisão de Maia coloca em risco a “segurança jurídica do eleitor, do partido político e do titular do mandato”.
“O presidente da Câmara negou ao PSD o direito de ver o seu ‘peso político’ no Parlamento reconhecido. Tratou-o como se sua bancada ali não estivesse em face da expressão da ‘soberania popular’, pelo voto democraticamente gravado na urna eletrônica”, afirma o PSD no pedido feito ao STF.

Fonte: Débora Santos/G1