O governo poderá ser obrigado a fornecer uniformes escolares e calçados a alunos de escolas públicas da educação básica.
Vindo da Câmara dos Deputados, o projeto (PL 2.108/2019) foi aprovado na quinta-feira (18) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou que a proposta vai contribuir para reduzir das desigualdades sociais e combater à evasão escolar. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta obriga o poder público a fornecer uniformes e calçados aos alunos de escolas públicas. A nova garantia se soma às já existentes, de fornecer aos estudantes da pré-escola ao ensino médio o material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. Para o relator Rodrigo Cunha, do PSDB alagoano, o projeto contribui para reduzir as desigualdades sociais e combater à evasão escolar.
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.