Constatação é que programa beneficia também jovens de famílias ricas
O governo Jair Bolsonaro estuda criar um teto de renda familiar para o pagamento do abono salarial, benefício dos cofres públicos pago hoje a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
As recomendações foram feitas por um conselho composto por membros do Ministério da Economia, da Casa Civil e da Controladoria-Geral da União.
As sugestões estão em um relatório que analisou diferentes políticas públicas e foi entregue na terça-feira (31) ao Congresso.
O valor do abono corresponde a até um salário mínimo (R$ 1.100) e é pago atualmente aos trabalhadores formais que receberam, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal durante pelo menos 30 dias no ano-base e que estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Bolsonaro e Paulo Guedes durante cerimônia sobre a nova política de combustíveis, no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira - 11.ago.2021/Folhapress
A análise do abono salarial feita pelo conselho mostra que o abono é pago de forma crescentemente concentrada ao longo dos anos em faixas mais elevadas de renda da população —e não às mais baixas.
Um dos argumentos da equipe econômica para mudar regras do benefício é que o abono é pago atualmente mesmo quando o trabalhador pertence a uma família mais rica —por exemplo, a um jovem em início de carreira.
Com o critério de renda familiar, o programa, na avaliação do governo, iria transferir dinheiro para quem realmente precisa, abrindo espaço no Orçamento para outras medidas na área social consideradas mais eficientes.
Por isso, o conselho recomendou "avaliar a criação de limite máximo de renda familiar per capita" para pagar o benefício.
A sugestão é mais uma tentativa da equipe econômica de mudar o programa, que tem problemas também na visão de especialistas. Além de o abono não ser focado na baixa renda, há falhas como benefícios pagos até mesmo a trabalhadores que já morreram.
O Ministério da Economia tentou emplacar mudanças no abono salarial em outras ocasiões, mas enfrentou resistências do Congresso e até mesmo do presidente Bolsonaro.
No começo do governo, o time de Paulo Guedes (Economia) queria restringir o abono a quem ganha apenas um salário mínimo —em vez de dois. A ideia fez parte da proposta de reforma da Previdência, mas não se viabilizou politicamente.
Então, a equipe econômica passou a defender a redução do programa para direcionar os recursos ao Bolsa Família, visto como mais eficiente para o combate à pobreza. O plano também não foi adiante por resistência de congressistas.
Depois, o assunto voltou em meio às discussões sobre a reformulação do Bolsa Família, na esteira da intenção de retirar o nome do programa ligado à gestão petista e ampliar os valores pagos.
Fonte: Folha
Foto: Folhapress
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