O trecho da PEC da Imunidade que dificulta a inelegibilidade de políticos condenados na Justiça foi retirado do texto.
“Agora, tenham certeza que esse assunto já incomoda diversas camadas da sociedade. A Ficha Limpa é necessária, mas não pode ser uma prisão perpétua. Você tem oito anos de condenação que repercutem em 20, 24, quando o processo chega ao fim. Esse tema voltará à discussão, deve voltar à discussão. E, como tudo, será discutido, (com) maioria, (com) minoria. Não deixará de ter o rigor da avaliação quem for condenado, mas os excessos que residem devem ser corrigidos numa discussão no momento adequado”, disse em live com grupo de advogados.
A Lei da Ficha Limpa determina que basta a condenação por um tribunal colegiado para barrar um candidato. O texto da PEC impõe o “duplo grau de jurisdição” — na prática, a condenação por um tribunal precisaria ser confirmada numa instância superior.
Fonte: O antagonista
Foto: Adriano Machado
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