O prazo final para assinar o documento era até 4ª feira (27.mai.2020). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta 5ª (28.mai.2020). Eis a íntegra (210 kb)
Além do presidente, assinaram o documento os ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Paulo Guedes (Economia), Jorge Oliveira (Secretaria Geral) e José Levi Mello do Amaral Júnior (Advocacia Geral da União).
Na última 5ª feira (21.mai), Bolsonaro fez videoconferência com 27 governadores, na qual pediu apoio para o veto. Isso porque o Congresso poderia derrubar a decisão. No encontro, o presidente afirmou que os congelamentos dos vencimentos devem ser até o dia 31 de dezembro de 2021.
O texto foi aprovado no Senado no último dia 6, mas aguardava a sanção presidencial.
De acordo com o presidente, autoridades já discutiram diversas alternativas para mitigar os efeitos da crise desencadeada pela pandemia da covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus).
Afirmou, portanto, que a solução de congelar salários era “boa” por ser “o remédio menos amargo”.
“É de extrema importância que esse veto seja mantido por parte do Parlamento. E assim é que nós vamos construir a nossa política: nos entendendo cada vez mais. Deixo claro que as promoções e progressões vão continuar ocorrendo normalmente”, disse.
Bolsonaro trocou farpas com diversos governadores nos últimos meses. Na reunião desta 5ª feira, no entanto, todas as autoridades defenderam a união entre os governos federal, estadual e municipal.
“Quero cumprimentar a forma com que essa reunião está sendo conduzida, para a união de todos […] Vamos em paz, presidente. Vamos pelo Brasil e vamos juntos”, disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
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Fonte: Poder 360
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
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