A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, o prosseguimento do pedido de relicitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A Inframérica, concessionária responsável pelo terminal, apresentou a solicitação para deixar a administração do local em março deste ano em ofício enviado ao próprio Ministério da Infraestrutura e à Anac.
A Anac também aprovou o prosseguimento da relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, São Paulo, administrado pela concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S/A. Com o reconhecimento da viabilidade técnica e jurídica pela Anac, os processos seguem para o Ministério de Infraestrutura, que fará parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a política para o setor aéreo.
Após as manifestações da Anac e do ministério, o processo de relicitação será submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Após todo esse trâmite da qualificação do aeroporto pelo Poder Executivo Federal, é iniciada a preparação para a nova concessão, inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga. Segundo a Anac, a “relicitação amigável é um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários”.
Prejuízos
No dia 5 de março, a Inframerica alegou dificuldades financeiras de manter o terminal aeroviário em operação e anunciou a devolução à União, surpreendendo gestores, empresários e políticos no Rio Grande do Norte. Na época, o presidente da Inframerica, Jorge Arruda, ressaltou que “Diversos fatores nos levaram à decisão. A operação do terminal acabou se mostrando financeiramente desafiador, e esta é a maneira de se encerrar o Contrato de forma amigável, sem traumas, e sem impacto para a operação aeroportuária, lojistas, turismo, passageiros, e operações aéreas”
De 2014 a 2018, os prejuízos acumulados pela Inframerica, administradora do Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, somam R$ 676,373 milhões. No mesmo período, as receitas não ultrapassaram os R$ 410,209 milhões, de acordo com levantamento com base nos Demonstrativos Financeiros de 2014 a 2018, publicados pela empresa no portal do Aeroporto de Natal.
No ano passado, a expectativa de acordo com os estudos de viabilidade do Governo Federal, era que o Terminal potiguar movimentasse cerca de 4,3 milhões de passageiros, mas transportou apenas 2,3 milhões. Apesar da decisão, a Inframerica garante que irá manter as operações no terminal até que uma nova empresa assuma o serviço, o que não tem prazo para ocorrer.
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Fonte: Tribuan da Justiça
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