A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) está trabalhando, junto com a Controladoria Geral do Estado (Control), para melhora a qualidade dos programas e projetos da Sethas, entre eles o Restaurante Popular. Este trabalho tem envolvido a realização de levantamento da situação do funcionamento dos Restaurantes Populares, análise de contratos e formação de grupo de trabalho, composto por servidores dos dois órgãos que deve apresentar um relatório, , em até 60 dias, com propostas para novas diretrizes para o programa. Essa ação atende as exigências do decreto Nº 28.693, de 2 de janeiro de 2019, que estabelece providências para a revisão das despesas de custeio do Estado.
“A realização das inspeções nos Restaurantes Populares é parte da rotina da gestão deste programa e a Sethas está dando continuidade. Temos que garantir que a população receba um serviço de qualidade. Todas as ações da Sethas estão sendo avaliadas e revisadas, e se for o caso reordenadas. Um momento importante nesse reordenamento será o processo de elaboração do PPA 2020-2023, que será feito de forma participativa”, ressaltou a secretária da Sethas, Iris de Oliveira.
O programa Restaurante Popular conta, atualmente, com 56 unidades e está localizado em 34 municípios, beneficiando mais de 36 mil pessoas por dia. É um programa muito importante para milhares de pessoas em vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.
Além dos restaurantes populares, as ações de segurança alimentar e nutricional da Sethas contam com o Programa Café Cidadão que oferece café da manhã nutritivo, balanceado e de qualidade, pelo preço de R$ 0,50. São 44 unidades em 36 municípios potiguares. Também conta com o Sopa Cidadã que oferece refeições tipo sopa. São 11 unidades em 08 municípios. O Governo do RN investe por mês cerca de R$ 6 milhões, por meio dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop-RN).
Fonte: Política em Foco
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