Proposta prevê, por exemplo, modificações em trechos do Código Penal, o Código de Processo Penal e da Lei de Crimes Hediondos.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) a governadores um projeto anticrime com propostas de alterações em 14 leis.
O texto prevê, por exemplo, modificar trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos, do Código Eleitoral, entre outros.
Moro explicou os pontos da proposta em uma reunião em Brasília. Além dos governadores, estavam presentes secretários de segurança pública.
O objetivo do projeto de lei anticrime, de acordo com o Ministério da Justiça, é dar mais efetividade ao combate à corrupção, a crimes violentos e ao crime organizado.
Fonte: Luiz Felipe Barbiéri e Fernanda Calgaro/G1
Foto: Isaac Amorim/Ministério da Justiça
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.