Integrantes do MPF no RJ criticaram afirmações do ministro de que a Receita Federal prestaria serviços de ‘pistolagem’.
Os membros da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro publicaram, nesta segunda-feira (25/2), uma nota pública sobre as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de que a Receita Federal prestaria serviços de “pistolagem” por encomenda de procuradores e juízes. Para os membros do Ministério Público Federal (MPF), o ministro acredita “estar acima do bem e do mal”.
Desde o começo do mês, Mendes critica a investigação da Receita Federal sobre suas movimentações financeiras e de sua mulher a advogada Guiomar Mendes. A nota dos membros do MPF diz que as declarações do ministro são “devaneios sem qualquer compromisso com a verdade”.
“É preocupante que um Ministro do Supremo Tribunal Federal se sinta perseguido. Havendo fatos ilícitos concretos devem ser objetivamente apontados, para que sejam investigados”, afirmam os membros da Lava Jato.
Para o ministro, a investigação da Receita Federal tem relação com suas decisões nos habeas corpus derivados da Operação Calicute, deflagrada em novembro de 2016 e que prendeu o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.
Os procuradores acrescentam que Força-Tarefa da Lava Jato não tem conhecimento de qualquer atuação do órgão fazendário que tenha relação, ainda que indiretamente, com o ministro Mendes.
“A Receita Federal, por meio do seu Escritório de Pesquisa e Investigação (ESPEI) é importante parceira do Ministério Público Federal nas investigações realizadas, sendo sua atuação limitada ao objeto das apurações, sempre com respaldo na lei e prévia autorização judicial”, afirma o MPF.
No começo do mês, o presidente do STF, Dias Toffoli, acionou o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral da República e a Secretaria da Receita Federal para apurar fatos e esclarecer a “responsabilidade por eventual ato ilícito” de auditores da Receita Federal na investigação das movimentações financeiras de Mendes.
Nesta segunda-feira, o coordenador de Programação da Atividade Fiscal da Receita Federal, Pedro Menezes Bastos, afirmou à Procuradoria-Geral da República que a análise dos dossiês que envolvem as movimentações financeiras do ministro concluem pela inexistência de eventuais crimes. O ofício indica que as suspeitas envolvendo Gilmar e sua mulher são genéricas.
Leia a íntegra da nota publicada pelos membros da Lava Jato:
As afirmações propaladas há alguns dias na mídia pelo ministro do STF Gilmar Mendes, sobre uma suposta relação entre procedimentos instaurados pela Receita Federal contra si, e as suas decisões nos habeas corpus derivados da Operação Calicute, são devaneios sem qualquer compromisso com a verdade.
Os membros da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro não têm conhecimento de qualquer atuação do órgão fazendário que tenha relação, ainda que indiretamente, com o ministro Gilmar. A Receita Federal, por meio do seu Escritório de Pesquisa e Investigação (ESPEI) é importante parceira do Ministério Público Federal nas investigações realizadas, sendo sua atuação limitada ao objeto das apurações, sempre com respaldo na lei e prévia autorização judicial.
O auditor que supostamente teria investigado o Ministro não trabalha, nunca trabalhou ou foi demandado por membros da Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. A propósito, as divergências com o Ministro ou qualquer outra autoridade foram sempre expressadas em manifestações formais e em procedimentos próprios, como nos dois pedidos de suspeição/impedimento que foram feitos, em razão da notória ligação de Mendes com investigados que por ele foram soltos.
É preocupante que um Ministro do Supremo Tribunal Federal se sinta perseguido. Havendo fatos ilícitos concretos devem ser objetivamente apontados, para que sejam investigados. Mas palavras ao vento e insinuações caluniosas para desqualificar o trabalho de instituições brasileiras que têm o reconhecimento da sociedade em nada contribuem para o amadurecimento da nossa democracia.
A afirmação em público de que a Receita Federal presta serviços de “pistolagem” por encomenda de procuradores e juízes demonstra que Sua Excelência continua a ofender gratuitamente a honra de magistrados e servidores porque acredita estar acima do bem e do mal, comportamento que numa República amadurecida não deve ter espaço.
Fonte: Alexandre Leoratti/Jota
Foto: Beto Barata/PR
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