O Ministério Público de Contas, por meio da Procuradora Luciana Ribeiro Campos, além de constatar fortes indícios de desequilíbrio econômico financeiro do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte, também verificou, salvo provas em sentido contrário, a existência de graves indicativos de irregularidades em seu quadro de pessoal que, entre 2013 a 2018, foi composto quase exclusivamente por servidores comissionados, o que pode representar um gasto anual de mais de 500 mil reais aos cofres públicos.
Ocorre que a contratação de servidores comissionados, que possui caráter provisório e não obedece a avaliações de mérito mediante concurso público, deve ser tida como uma excepcionalidade pelo Poder Público, além de se destinar apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo descabida em todas as demais hipóteses.
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Fonte: Ministério Público de Contas
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