Governadora se pronunciou em Brasília nesta quarta-feira.
Nesta quarta-feira (20), a governadora Fátima Bezerra (PT), afirmou que vê com preocupação os aspectos da proposta de Reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados. A chefe do Executivo potiguar defendeu que o governo federal retire o texto que reduz para 40% o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sobre o valor do salário mínimo, para quem tem menos de 70 anos.
O pronunciamento de Fátima foi feito no 3º Fórum do Governadores, em Brasília. “Se a proposta prevalecer, vai piorar a vida dos mais pobres, vai condenar à miséria milhares de brasileiros e brasileiras, especialmente das regiões mais vulneráveis como Nordeste e Norte”, declarou, diante do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de mais 15 governadores.
De acordo com a regra atual, o BPC (que consta na Lei Orgânica da Assistência Social – Loas) é uma ajuda mensal equivalente a um salário mínimo, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos idosos com idade superior a 65 anos e deficientes físicos que não contribuíram para a previdência, no entanto, apresentam renda familiar comprovada equivalente a um quarto do salário mínimo por pessoa. A proposta do governo é diminuir a idade mínima de 65 para 60 anos, contudo, reduz a menos da metade o valor pago atualmente. “Temos que retirar isso da proposta apresentada agora pelo governo federal”, reforçou.
Ao iniciar sua participação no debate, cujo tema central foi a Reforma da Previdência, Fátima fez questão de registrar que “não é simples adotar uma regra universal para um país de dimensão continental como o nosso, com muitos recortes de desigualdade do ponto de vista social, regional e especificidades do exercício de algumas categorias”. “Sabemos da necessidade de uma reforma, mas não nestes moldes”, acrescentou.
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Fonte: Portal no Ar
Foto: Reprodução Governo do Estado do RN
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