Após Supremo dar salvo-conduto ao ex-presidente Lula, procuradora-geral declara que decisão da Corte será 'importante para o futuro da persecução penal, sobretudo em face de crimes de corrupção'.
Raquel deu a declaração após a sessão da Corte que iniciou o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira, 22.
A chefe do Ministério Público Federal ainda disse que a decisão que a Corte tomará no caso de Lula é “importante para o futuro da persecução penal do Brasil, sobretudo, em face de crimes de corrupção, de crimes de colarinho branco, e crimes praticados pelo crime organizado”.
Raquel se refere ao julgamento final do pedido de Lula, que procura responder em liberdade até o trânsito em julgado no processo do tríplex do Guarujá, em que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês.
A análise definitiva do pedido do petista deve ocorrer no dia 4 de abril, primeira sessão plenária do STF após a volta do feriado de Páscoa.
Por não conseguirem entrar na questão de mérito do habeas corpus de Lula, os ministros decidiram, por maioria, conceder uma liminar para evitar um eventual mandado de prisão contra o ex-presidente até o julgamento final do habeas corpus preventivo.
O pedido liminar foi feito pela defesa do petista enquanto a Corte decidia que na sessão desta quinta não se julgaria o mérito do habeas corpus, por causa do horário.
O advogado José Roberto Batochio lembrou que o embargo de declaração contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) será julgado na próxima segunda, 26, e que o petista poderia ser preso após essa análise do tribunal de segunda instância.
Antes do colegiado, Raquel pôde se pronunciar no plenário sobre a questão, pedindo que a liminar fosse negada. “Entendo que a decisão do TRF-4 (de mandar executar a prisão após análise de recursos pelo próprio tribunal) está amparada em decisão do STF”, disse a procuradora, mencionando a votação de 2016 quando a Corte firmou a jurisprudência que permite a execução antecipada da pena.
Manifestação
Ao fim do julgamento, cerca de 20 manifestantes protestavam em frente ao prédio da Corte contra a decisão do STF. “Supremo Nacional, vergonha nacional” e “olê, olê, STF é puxadinho do PT” eram os principais coros do grupo.
Fonte: Amanda Pupo, Teo Cury e Breno Pires/Estadão
Foto: Dida Sampaio/Estadão
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