O poder executivo municipal foi autorizado a alterar a Lei nº 4.922/2017, que atualiza as tabelas remuneratórias do Magistério Público Municipal, em conformidade com a Lei Federal n° 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério Público da Educação Básica. A Lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Caicó e sancionada pelo prefeito de Caicó, Batata Araújo.
Em conformidade com o Ministério da Educação, o piso dos professores passa a ser, em 2018, R$ 2.455,35 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os salários referem-se à jornada de trabalho equivalente a 30 horas semanais, com piso proporcional à carga horária estabelecida no Plano de Cargos do Magistério Público Municipal.
O município de Caicó reajusta em 6,81% o piso salarial dos cargos descritos na Tabela Remuneratória do Magistério Municipal, a fim de atender o reajuste do Piso Salarial dos Professores, quais sejam os lotados nas unidades escolares, Escola Profissional Júlia Medeiros, sede da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes, conveniados com a secretaria estadual de Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte; e ainda os
professores readaptados, lotados na Biblioteca Pública Olegário Vale, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Fonte: Wllana Dantas
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.