Só com uma das normas, editada em 2010, prefeitos e governadores das três regiões mais pobres do País perderam R$ 1,3 bilhão.
Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado – órgão que presta assessoria técnica aos congressistas – concluiu que, ao editar medidas provisórias reduzindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser pago pelas montadoras de veículos, o governo sangrou indevidamente os cofres da União, Estados e municípios para “aquinhoar” um grupo restrito de empresas. Mesmo assim, as regras foram aprovadas por deputados e senadores, que as converteram em lei.
Três MPs editadas nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (471/2009; 512/2020 e 627/2013) estão sob suspeita de ter sido compradas por um esquema de lobby e corrupção a serviço do setor automotivo, revelado pelo Estado. Na última sexta-feira, a Polícia Federal prendeu cinco lobistas na Operação Zelotes, suspeitos de corromper parlamentares e funcionários do governo para viabilizar os benefícios.
As receitas do IPI não pertencem integralmente ao governo federal, que fica com 53% dos recursos. O restante é dividido com os demais entes federativos. Conforme o estudo, feito em fevereiro de 2011, por conta disso, Estados e municípios perderam bastante arrecadação em favor de poucas montadoras. As principais contempladas foram CAOA (Hyundai), MMC Automotores (Mitsubishi) e Ford.
A consultoria do Senado calculou que Estados e municípios perderiam R$ 2,1 bilhões só com a MP 512, editada em 2010 e aprovada no ano seguinte pelo Congresso.
Fonte: Fábio Fabrini; Andrza matias e Júlia Afonso - Estado de São Paulo/http://noblat.oglobo.globo.com/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.