Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu que sejam estabelecidos limites para a liberdade de expressão e que esta seja para todos, e não para alguns.
“Precisamos regulamentar a Constituição para encontrar esse limite, e para mim esse limite deve ser a verdade”, ressaltou.
“Não estou defendendo censura, que é vedada pela própria Constituição; não estou defendendo a regulação de conteúdos, porque isso também é vedado pela Constituição”, observou.
Taques é relator de projeto que tramita no Senado sobre a regulamentação do direito de resposta de quem se sentir ofendido por matéria divulgada ou transmitida em veículos de comunicação. Em seu substitutivo à proposta, o senador determina que a resposta deverá ser proporcional ao agravo.
“Proporcional em quantidade, qualidade e conteúdo”, salientou.
O substitutivo prevê ainda que o direito da resposta poderá ser suspenso pelo tribunal competente até que o processo seja transitado em julgado. O projeto original, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), não previa efeito suspensivo.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados/Portal No Ar
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.