PROJETO DE LEI PROPÕE TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Iniciativa da vereadora Eleika Bezerra (PSDC) sugere a colocação de murais informativos com dados dos índices educacionais.

Um painel, um quadro de aviso para a população pode trazer bem mais do que simples informações sobre o funcionamento de uma unidade de ensino da população. Pode ser a demonstração de respeito, cidadania e de consciência a alunos, pais e professores. O Mural da Transparência, projeto atualmente em tramitação na Câmara Municipal do Natal, traduz as ideias da vereadora Eleika Bezerra (PSDC) sobre a educação.

A lei propõe que todas as unidades de ensino de Natal tenham um mural, em lugar visível, contendo os dados referentes aos índices educacionais e nominando os funcionários da instituição.

“Com o mural, queremos que as escolas pratiquem a transparência. Os pais e alunos poderão saber quem são os funcionários e o que eles fazem, além das informações referente à qualidade do ensino”, justificou a vereadora.

O projeto já está sendo apreciado pelas comissões parlamentares e também prevê a divulgação de dados como IDEB, taxa de evasão escolar, repetência e prestação de contas, por meio de mural físico e também através da Internet.

Eleika teve a ideia baseada em uma viagem à França ainda nos anos 70 quando observou a existência de um painel com informações completas nas frentes das escolas. “ Nos murais franceses estavam dados mais simples como o horário de funcionamento e número de funcionários como o nível de ensino que era empregado ali”, explica a vereadora

Com uma longa experiência na área educacional, Eleika Bezerra direciona o foco para os problemas que atacam a educação na capital Segundo ela, cabe ao município oferecer educação básica a todas as crianças nas faixa de 0 a 14 anos de forma educacional. “ É a obrigação do poder público municipal”. O Ensino Médio é de responsabilidade do Estado e o Superior cabe a União.

“Um dos grandes problemas é que o Governo do Estado não da conta do Ensino Médio. O grande exemplo é o abandono do Atheneu, a escola símbolo do RN, que sofre com grandes problemas. Já a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) deveria ser imediatamente federalizada pois não consegue oferecer um ensino de melhor qualidade”, opina.

Para se ter uma melhor ideia sobre o nível da educação brasileira, Eleika Bezerra recomenda uma leitura atenta do Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf) que oferece informações qualificadas sobre as habilidades e práticas de leitura, escrita e matemática dos brasileiros entre 15 e 64 anos de idade. Segundo o Inaf, existem quatro níveis na população: os analfabetos, os alfabetizado rudimentares, os alfabetizados regulares e os alfabetizados plenos.

Segundo a vereadora, o Inaf 2011 2012 mostrou que durante os últimos 10 anos houve uma redução do analfabetismo absoluto e da alfabetização rudimentar e um incremento do nível básico de habilidades de leitura, escrita e matemática. No entanto, a proporção dos que atingem um nível pleno de habilidades manteve-se praticamente inalterada, em torno de 25%. “ Isso é uma realidade que exibe a eterna falta de política pública para uma questão de sobrevivência de qualquer sociedade”, lamenta.

A Secretária Municipal de Educação de Natal, Justina Iva de Araújo Silva, até o momento, não teve acesso ao projeto de lei proposto pela vereadora professora Eleika Bezerra.

A titular da SME afirma que a Prefeitura de Natal tem conhecimento de uma recomendação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de que todas as escolas públicas municipais e estaduais disponibilizem em formato de mural, informações como dados do IDEB e utilização dos recursos financeiros recebidos para manutenção e funcionamento das unidades de ensino, e que é objetivo da SME o cumprimento da recomendação.

Fonte: Moisés de Lima/Portal No Ar

Fotos: Cambe.pr.gov (foto 1) Wellington Rocha (foto 2)