A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que estabelece regras para a concessão de direito de resposta na imprensa.
De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), ele prevê a veiculação a quem se sentir ofendido por matéria publicada em jornais, rádios, emissoras de televisão e internet.
O texto agora será analisado pelos senadores em plenário.
O texto havia sido aprovado em março do ano passado pela comissão, em caráter terminativo.
Ou seja, seria enviado direto para a Câmara, sem precisar passar pelo plenário.
No entanto, um recurso apresentado na época acabou forçando uma nova apreciação no Senado. Emendas foram apresentadas e depois remetidas à CCJ. Hoje,(ontem) elas foram analisadas.
Fonte: Congresso em Foco/Fator RRH
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.