Já se sabia que a democracia é constituída por três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Em petição protocolada no STF, a Advocacia-Geral da União recordou aos magistrados que há um quarto poder invisível que paira soberano sobre os outros: o dinheiro.
O documento trata de vetos presidenciais. Foi remetido pelo chefe da AGU, Luís Inácio Lucena Adams, ao ministro Luiz Fux. Ele é signatário daquela liminar que impôs aos deputados e senadores a votação cronológica de mais de 3 mil vetos engavetados no Congresso ao longo dos últimos 12 anos.
Principal auxiliar jurídico de Dilma Rousseff, Adams pede que a decisão de Fux seja submetida ao crivo do plenário do Supremo. O doutor pinta na sua petição uma paisagem de terra arrasada. Sustenta que a apreciação massiva dos vetos submete o governo ao risco de arrostar prejuízos de até R$ 471 bilhões.
Isso ocorreria se os congressistas resolvessem ressuscitar leis que, aprovadas no passado, foram vetadas pelo Planalto para evitar despesas que o Tesouro não teria como cobrir. Calculadora em riste, a AGU vaticina: incluindo-se na conta os gastos futuros, o rombo poderia roçar a casa de R$ 1 trilhão.
Há um quê de hipocrisia na argumentação do Executivo. Repare bem: a Constituição dá ao presidente da República o poder de vetar –total ou parcialmente— leis aprovadas pelo Congresso. Porém, o texto constitucional também confere aos congressistas a prerrogativa de derrubar os vetos.
O modelo guia-se pela lógica. Cabe ao Legislativo, obviamente, dar a palavra final no processo de elaboração das leis. O problema é que o presidencialismo à brasileira subverteu o óbvio. O Congresso simplesmente se abstém de apreciar os vetos. Só de raro em raro, quando as paixões arrefecem e o risco de derrubada se dissipa, um ou outro veto presidencial é levado à pauta de votações.
De repente, pingou no caldeirão um veto que fez entornar o melado. Dilma passou na caneta artigos da Lei dos Royalties que incluíram os Estados sem óleo na partilha do bolo dos dividendos do petróleo. Comprou briga com as bancadas de 25 Estados. Com a velocidade de um raio, o veto petrolífero chegou ao plenário do Congresso.
Por ironia, partiu de um deputado do PT, o partido de Dilma, a iniciativa de cutucar o STF. Chama-se Alessandro Molon. Eleito pelo Rio de Janeiro, o Estado que mais vai perder dinheiro com a nova divisão dos royalties, Molon pediu ao Supremo que interrompesse, por inconstitucional, o ritmo de toque de caixa que o Congresso tentava imprimir à votação do veto dos royalties.
O recurso do deputado petista foi à mesa de Luiz Fux. Carioca como Molon. o ministro deu razão ao deputado. Num despacho de 17 de dezembro, Fux expôs a pantomima: me matéria de vetos presidenciais, o Legislativo tornara-se uma Casa ilegal. Por quê? Reza a Constituição que os vetos têm de ser apreciados até 30 dias depois depois da comunicação do Planalto ao Congresso.
Em caso de descumprimento do prazo, o veto entra “na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.” Sem meias palavras: em ordem cronológica, cada veto não apreciado no intervalo de um mês bloqueia a votação de qualquer outra proposta nas sessões conjuntas do Congresso (quanto ao bloqueio da pauta, Fux flexibilizou sua decisão num despacho desconexo. Quando à cronologia, manteve-se irredutível).
Vem daí o pânico do governo. Para chegar à encrenca dos royalties, os parlamentares terão de atravessar outros 3.059 vetos que vieram antes. Os mais velhos trazem a assinatura de Fernando Henrique Cardoso. Na travessia, receia o Planalto, um ou outro veto pode ser derrubado, retirando da cova leis ‘tóxica$’ –um aumento para aposentados aqui, mais verbas para a saúde ali, um refresco tributário acolá…
Como o diabo, a hipocrisia do Planalto esconde-se nos detalhes. Para levar os vetos às gavetas do Legislativo, o Executivo não mata nem esfola. Apenas remunera o silêncio e a cumplicidade da maioria com favores, cargos e verbas. Gasta como estróina o dinheiro que o “contribuinte” ganhou com o suor do seu rosto.
Quando o Judiciário recorda que há uma Constituição no caminho, vem a AGU e argumenta que o dinheiro, quando é graúdo, fala mais alto. E a plateia pergunta aos seus botões, que não respondem porque não falam com qualquer um: em vez de pedir ao STF que atropele a Constituição, por que o Executivo não aciona sua base aliciada para manter os vetos? Não pagou pelo apoio? Que exija a mercadoria!
A resposta que os botões sonegam é relativamente simples: toda essa conversa de idealismo, essa vontade irrefreável de servir à sociedade, essa entrega altruísta ao bem público, tudo isso é impulsionado pelo poder do dinheiro. O único que não se vende. O que a AGU escreve nas entrelinhas da sua petição é que a democracia brasileira só dá certo se for uma ditadura em que o Executivo manda, o Congresso obedece e o Judiciário não se mete a besta.
Fonte: Josias de Souza
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