Os líderes do governo na Câmara e no Senado confirmaram nesta segunda-feira (18) que a votação do Orçamento para 2013 deve ser novamente adiado. O projeto tramita no Congresso desde agosto do ano passado.
O principal obstáculo para a aprovação é o impasse político gerado pela fila de vetos presidenciais que aguardam análise dos parlamentares.
Parlamentares vão se reunir hoje às 19 horas com o advogado-geral da União, Luís Adams, e com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para debater as consequências da possível votação do Orçamento de 2013 ainda nesta semana.
O governo teme que a votação provoque uma "corrida ao Poder Judiciário", e que a futura execução orçamentária seja questionada legalmente.
No fim do ano passado, uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou que o Congresso análise os mais de 3.000 vetos que aguardam votação no Congresso fosse feita em ordem cronológica. A decisão impediu que os vetos à lei que redistribuiu os royalties do petróleo fossem votados antes dos demais. Ao mesmo tempo, permitiu a interpretação de que a não votação dos vetos trancaria a pauta do Congresso para qualquer outra deliberação, incluindo o Orçamento.
O ministro Luiz Fux chegou a esclarecer que sua decisão não atinge o Orçamento, apenas os vetos, mas o impasse político se manteve. A oposição defende a tese de que toda a pauta do Congresso está trancada até que os vetos sejam votados individualmente, em ordem cronológica.
Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), a saída é aguardar o STF analisar o mérito da questão dos vetos para, só depois, votar o Orçamento. "A partir dessa decisão, vamos poder rediscutir a pauta e retomar de uma vez por todas o rumo das votações no Congresso", disse Guimarães, criticando a "judicialização" da pauta do Legislativo.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirma que votar o Orçamento sem a manifestação do STF "poderá resultar em grandes prejuízos para o funcionalismo público, afetando ainda repasses para estados e municípios e impactando a economia de forma geral".
Fonte: Agência Senado/Folha de São Paulo
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