O desembargador afastado Rafael Godeiro está oficialmente aposentado. O ato, que foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), desembargador Aderson Silvino foi publicado na edição do Diário Oficial deste sábado (02).
Rafael Godeiro foi aposentado compulsoriamente por chegar aos 70 anos, idade limite para um servidor público continuar no exercício de cargos dos quadros efetivos, de acordo com o Regime Jurídico Único. Rafael Godeiro é um dos envolvidos na investigação de fraudes nos precatórios do TJ. Agora o desembargador não poderá mais ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça, uma vez que a pena máxima, nesta instância, seria exatamente a aposentadoria compulsória.
Fonte: Marcos Dantas
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