Após duas horas de reunião, a governadora Rosalba Ciarlini e os representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa chegaram a um consenso sobre os vetos ao Orçamento Geral do Estado. O acordo foi construído a partir da preservação dos recursos que haviam sido retirados do Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial), pleito feito pelo governo, e,por outro lado, a recomposição de parte dos valores das emendas apresentadas pelos deputados para as instituições.
Além disso, também foi definido no encontro que os Tribunais, Ministério Público e Assembleia poderão ter suas receitas acrescidas a partir do aumento de arrecadação do Estado. A viabilização do envio desses recursos da superação da receita seria feita a partir de crédito suplementar.
"Os Poderes entenderam da necessidade, da importância de dar essa contribuição de muito espírito público e que nós possamos realmente fazer uma contribuição que o Estado possa cumprir", avaliou a governadora Rosalba Ciarlini.
Ela disse que foi necessária cessão de todos. A proposta é recomposição do orçamento a partir de crédito especial, que recompõe parte do que foi vetado. "Mas houve entendimento de não prejudicar o programa importante do Governo, como o Proadi. Essa é a grande preocupação porque é o instrumento que temos para atrair novos investimentos e também para incentivar a manutenção da indústria do nosso Estado", observou a chefe do Executivo.
O procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, explicou que a recomposição feita há um atrelamento ao comportamento da receita. "Vai ser recomposta parte das emendas e isso vai observar o desembolso estruturado entre as equipes técnicas, observando ao comportamento da receita, respeitando o Proadi", ressaltou.
Seria um acordo complicado? "Não é complicado, é complexo", respondeu Onofre Neto.
A governadora Rosalba Ciarlini ponderou que o orçamento é uma previsão. "Ano passado tivemos frustração de receita prevista da ordem de R$ 384 milhões", disse. Ela foi mais além: "o certo é que hoje houve o entendimento, a confluência".
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN), foi quem intermediou o agendamento do encontro. "Todos pensaram no Rio Grande do Norte, cederam, mas sem perder de vista as instituições ao qual dirigem. Houve compreensão de todos", observou.
O parlamentar disse que pelo fato da Assembleia e os demais Poderes exigiu uma "compreensão" sobre a situação do Executivo. "Até porque serão recompostos o orçamento de acordo com a arrecadação do Estado", disse.
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Na próxima segunda-feira, os técnicos representantes de cada uma das instituições e do Governo do Estado se reunirão, às 9h, para definir os detalhes do acordo fechado no início da noite de ontem sobre a recomposição do Orçamento Geral do Estasdo. Durante a reunião, foi acertado também que a governadora Rosalba Ciarlini enviará para a Assembleia o pedido de convocação extraordinária.
O presidente da AL, deputado estadual Ricardo Motta, convocará os parlamentares. No entanto, a dispensa de tramitação para votação em regime de urgência só pode ser feita com o acordo de todos os líderes de blocos partidários.
O deputado Ricardo Motta explicou que o primeiro passo é convocar a Assembleia, em seguida será feita a reunião dos líderes partidários.
Fonte: Anna Ruth Dantas
Foto: Alex Régis
Foto: Alex Régis
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